Novo CPC:
impactos na arbitragem
A arbitragem já se consolidou como mecanismo privado para a resolução de litígios. Ainda assim, não é possível negar a estreita relação existente entre a arbitragem e o sistema processual judicial, que pode se manifestar antes da instauração do procedimento arbitral, durante seu curso ou mesmo para a execução da sentença.
Levando isso em conta, o Novo Código de Processo Civil avançou no tratamento de questões que dizem respeito ao contato entre processo judicial e arbitragem. O respeito à confidencialidade, tão cara a algumas partes que buscam a arbitragem, o aprimoramento da comunicação entre árbitros e juízes com a carta arbitral e a afirmação do princípio da competência-competência, segundo o qual é o próprio árbitro quem decide sobre sua competência, são exemplos de temas ligados à arbitragem tratados pelo Novo CPC.
Em artigo publicado hoje no jornal Valor Econômico, as advogadas Adriana Braghetta, Laura Pereira e Lívia Calicchio tratam sobre estes pontos e, ainda, discorrem sobre inovações no processo civil inspiradas em práticas comuns em procedimentos arbitrais.
Leia aqui a publicação.