Terceira audiência pública do STJ
debaterá o cálculo da renda mensal inicial em previdência complementar
No próximo dia 31, a partir das 9h, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) promoverá a sua terceira audiência pública, destinada ao debate quanto ao cálculo da renda mensal inicial dos benefícios em planos de previdência complementar. Em virtude do grande número de processos sobre o tema e da necessidade de abordagem técnica para a questão, foi considerada indispensável a realização do debate pelo Min. Paulo de Tarso Sanseverino, relator de recurso especial sobre o assunto afetado à Segunda Seção do STJ como repetitivo.
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