Processo Judicial Eletrônico:
nova expansão programada para as comarcas de BH, Betim e Contagem
Uma nova expansão do Processo Judicial Eletrônico está programada para o dia 23 de fevereiro de 2015, nas comarcas de Belo Horizonte, Betim e Contagem.
Em Belo Horizonte, todas as ações cíveis, tributárias, empresariais, agrárias, de família, sucessões, registros públicos e fazendas públicas passarão a ser distribuídas e processadas exclusivamente por meio eletrônico. Com a expansão, todas as classes de ações não abrangidas anteriormente serão incluídas no sistema PJe.
Na comarca de Betim, as ações agrárias ainda não serão incluídas ao sistema, e em Contagem, as ações cíveis seguirão tramitando de forma física. Todas as outras ações relacionadas à matéria tributária, empresarial, de família, sucessões, registros públicos e fazendas públicas, em ambas as comarcas, passarão a ser distribuídas e processadas de forma eletrônica.
Os procedimentos distribuídos pelo Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas (SISCOM) antes de 23 de fevereiro de 2015, no entanto, seguirão tramitando no meio físico.
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