Novo CPC:
sanção presidencial ocorre nesta segunda-feira, dia 16.03.2015
O novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014, será finalmente sancionado pela Presidente da República nesta segunda-feira, dia 16.03.2015, em cerimônia no Palácio do Planalto. Após a sanção, o novo CPC terá o prazo de vacatio legis de um ano até a sua entrada em vigor.
Dentre as inovações, destacam-se aquelas que buscam conferir celeridade ao processo, como, por exemplo, a diminuição do número de recursos disponíveis e a realização de audiência de conciliação logo ao início do procedimento, visando a celebração de acordos que evitem a abertura de ações judiciais.
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