Terceirização:
PL 4.330/2004 será votado nesta quarta-feira
O Projeto de Lei nº 4.330 de 2004 (“PL 4.330/04”), que regulamenta a terceirização, será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 08.04.2015. O projeto, que divide opiniões na Câmara, permite a terceirização mesmo nas áreas-fim do contratante, possibilidade hoje vetada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Para o empresariado, a ampliação da terceirização resultará em maior competitividade às empresas. Já para as centrais sindicais, a aprovação do projeto poderá gerar demissões em massa em todo o País. Alegam, ademais, que os trabalhadores terceirizados possuem taxa de rotatividade superior à dos empregados com carteira assinada.
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