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26/09/2018

Informativo VLF - 48/2018

Novas notícias todo mês, mesmo reconhecimento O financiamento de terceiros na arbitragem O devido processo administrativo para instituição consensual de servidão minerária A aplicação da prescrição intercorrente Pessoa jurídica como titular de mais de uma EIRELI: fim da polêmica A responsabilidade jurídica do dono da obra pelos débitos trabalhistas do empreiteiro Livro com participação de autores do escritório A progressiva relativização do princípio da inversão do ônus da prova em matéria consumerista A constitucionalidade da terceirização de atividade-fim Jurisprudência do STJ determina o pagamento de taxa de ocupação ou aluguel pelo uso de imóvel cuja alienação for desfeita Possibilidade de complementação do prazo de usucapião no curso da demanda judicial

24/08/2018

Informativo VLF - 47/2018

Christian Lopes discute arbitragem e direito empresarial em eventos no mês de setembro Transporte internacional rodoviário de cargas e frete mínimo Sancionada Lei de Proteção de Dados brasileira A multa do agravo interno no CPC/2015 DREI publica duas novas instruções normativas TST decide pela não cumulatividade das multas por litigância de má-fé e embargos protelatórios Portaria n. 360/2018 do Ministério da Fazenda retira vinculação de três súmulas do CARF para a Administração Tributária Decisão da 1ª turma do STJ considera ser incabível a inabilitação automática de empresas em recuperação judicial STJ entende que dano moral por acidente automobilístico sem vítima não é presumido Bancária foi reintegrada ao emprego em virtude de sua dispensa em data próxima da aquisição de estabilidade pré-aposentadoria Congressos tributários contam com a participação do VLF XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual conta com o patrocínio do VLF Advogados

24/07/2018

Informativo VLF - 46/2018

Medida Provisória n. 844/2018 reestrutura setor de saneamento básico A exequibilidade de contratos eletrônicos segundo o STJ Portaria PGFN n. 360/2018 autorização a celebração de negócios jurídicos processuais A celebração de acordo entra as partes pode ser homologada mesmo após trânsito em julgado da demanda Proteção de dados pessoais está prestes a ser regida por lei TST decide que a terceirização do serviço de call center não caracteriza vinculo empregatício Juíza extingue tentativa de acionistas minoritários de replicar "class action" contra a Petrobrás STJ pauta para 1º de agosto julgamento sobre a taxatividade do art. 1.015 do CPC/15 Juízo da Recuperação Judicial é competente para apreciar medida de arresto de bens essenciais à atividade da empresa, decide STJ

25/06/2018

Informativo VLF - 45/2018

Maria Tereza Fonseca Dias discute jurisprudência sobre agências reguladoras em Toronto Frete mínimo: o controle estatal de preços e a inconstitucionalidade da Medida Provisória n. 832/2018 Novas regras para mineração Aferição do dano moral nos casos de uso indevido de marca Publicado decreto que reajusta os valores das modalidades de licitação congelados há 20 anos Regulamentação da compensação entre créditos e débitos previdenciários e não previdenciários JUCEMG traz novo sistema de licenciamento ambiental Trainee do VLF advogados ganha prêmio em evento do Instituto Brasileiro de Direito Processual Christian Lopes passa a compor a diretoria do CBAr STF muda entendimento sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade Juizados Especiais Cíveis de São Paulo computarão seus prazos em dias corridos

23/05/2018

Informativo VLF - 44/2018

Sócia do VLF Advogados conclui doutorado sobre acordos substitutivos de sanções administrativas VLF obtém liminares para assegurar tráfego em rodovias apesar das manifestações dos caminhoneiros Temas debatidos no 6º Congresso Internacional de Compliance revelam mais engajamento das empresas e do Poder Público Câmara de arbitragem e mediação especializada em conflitos envolvendo Brasil e China é inaugurada Documentação de benefícios fiscais de ICMS em MG deve ser apresentada até 30 de junho Intimação pelo portal eletrônico prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ STJ decide pela inexistência de danos morais em caso de atraso na reparação de veículo Controvérsias acerca da aplicabilidade da reforma trabalhista aos contratos de trabalho O futuro já chegou para os profissionais do direito CNJ edita provimento sobre depósitos judiciais Eventos movimentam a área tributária em Minas Gerais
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