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23/05/2018

Informativo VLF - 44/2018

Sócia do VLF Advogados conclui doutorado sobre acordos substitutivos de sanções administrativas VLF obtém liminares para assegurar tráfego em rodovias apesar das manifestações dos caminhoneiros Temas debatidos no 6º Congresso Internacional de Compliance revelam mais engajamento das empresas e do Poder Público Câmara de arbitragem e mediação especializada em conflitos envolvendo Brasil e China é inaugurada Documentação de benefícios fiscais de ICMS em MG deve ser apresentada até 30 de junho Intimação pelo portal eletrônico prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ STJ decide pela inexistência de danos morais em caso de atraso na reparação de veículo Controvérsias acerca da aplicabilidade da reforma trabalhista aos contratos de trabalho O futuro já chegou para os profissionais do direito CNJ edita provimento sobre depósitos judiciais Eventos movimentam a área tributária em Minas Gerais

26/04/2018

Informativo VLF - 43/2018

Christian Lopes é recomendado em arbitragem pela publicação Leaders League Liminar impede que municípios atribuam responsabilidade tributária à distribuidora de energia pela CIP devida pelos cidadãos Os programas de integridade (compliance) nas contratações públicas e as novas exigências legais para as empresas contratadas Os impactos do GDPR sobre as sociedades brasileiras Ilegalidade da realização de assembleia para autorização da contribuição sindical A composição (extra)judicial e o CPC/15: o incentivo ao encerramento dos processos com acordos STJ reconhece a inexigibilidade de multa decorrente de infração a normas urbanísticas imputada à massa falida TST decide pela aplicação do IPCA-E para correção monetária das condenações trabalhistas Possibilidade de coexistência de marcas similares pertencentes a mais de uma empresa de mesmo ramo é negada pelo STJ Prazo em dobro a credores com diferentes procuradores para a prática de atos processuais em ações falimentares Fraude à execução afasta a impenhorabilidade de único bem de família

23/03/2018

Informativo VLF - 42/2018

Christian Lopes palestrará sobre responsabilidade pré-contratual no Common Law Companhia Energética de Minas Gerais adota sistemática de adjudicação decisória para contratos Constrição patrimonial em execução fiscal contra empresas em recuperação judicial será decidida pelo STJ em recursos repetitivos STJ decide sobre requisitos para instauração de procedimento arbitral envolvendo consumidor Interpretação extensiva das hipóteses de agravo de instrumento As inovações contempladas pelo Decreto Estadual n. 47.383/2018 nos processos administrativos de licenciamento e fiscalização ambiental Redução do ajuizamento de Reclamações trabalhistas após entrada em vigor da Lei n. 13.467/17 Banco Central permitirá a penhora de aplicações em renda fixa e variável STF julga inconstitucional aumento da Taxa de Utilização do SISCOMEX por portaria do Ministério da Fazenda Em parceria com a CEMIG, Justiça mineira terá nova ferramenta para localização de pessoas

23/02/2018

Informativo VLF - 41/2018

Considerações sobre a possibilidade jurídica de dissolução parcial de sociedade anônima fechada Sentença garante ao IEPTB/MG que as receitas da CRA estão isentas da COFINS O impacto da Reforma Trabalhista na elaboração de súmulas e enunciados Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet é imprescindível Início do prazo para enviar declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior TCU acompanhará distribuição de lucros de estatais e adequação à nova legislação Ausência de cadastro da SUDECAP em ações expropriatórias pode gerar nulidade STJ decide que insumo para fins de creditamento de PIS/COFINS é o que for essencial à atividade do contribuinte Ministério do Trabalho publica nova portaria com mais duras e fortalece combate ao trabalho escravo Reiniciada a discussão sobre nova legislação falimentar Portaria PGFN n. 33/2018 é alvo de debate promovido pela ABRADT

25/01/2018

Informativo VLF - 40/2018

Seminário Perspectivas para o Direito Tributário em 2018 Mineradoras podem recorrer ao Judiciário para assegurar direito de pagar a CFEM com alíquota menor A tendência de aplicabilidade imediata da Reforma Trabalhista nos primeiros dois meses de sua vigência Lei n. 13.529/17 fomenta contratos de parceria público-privada municipais CVM manifesta-se contrariamente ao investimento direto em criptomoedas Poder Judiciário começa a interagir com o novo mercado e admite a penhora de bitcoins Homologação do plano de recuperação judicial do Grupo Oi Intimação por Whatsapp no Juizado Especial Cível da capital mineira é regulamentada
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