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23/08/2019

Informativo VLF - 59/2019

Sócio do VLF Advogados participará de evento sobre Arbitragem e Direito Privado Lei Geral de Proteção de Dados: principais impactos e urgência em se adaptar Lei Mineira garante a transparência nos regimes especiais setoriais Em decisão unânime, Supremo mantém responsabilidade da União em contrato de terceirização Principais aspectos do Código Municipal de Defesa do Consumidor de São Paulo Trabalho Intermitente: como e quando aderir à modalidade de trabalho? STJ afasta a incidência do Enunciado da Súmula 372/STJ para fornecimento de dados que viabilizam a identificação de usuários Receita Federal esclarece requisitos da denúncia espontânea Empregado transferido por diversas vezes terá direito ao adicional de transferência, segundo entendimento do TST

26/07/2019

Informativo VLF - 58/2019

Sócio do VLF participará de debate sobre arbitragem, equilíbrio econômico-financeiro e quantificação de danos Doação de empresas privadas para a Administração Pública deve observar regulamentação própria do ente federativo Relatório da ICC aponta para um cenário favorável para a arbitragem em todo o mundo MP 869/18 convertida em Lei 13.853/19 é parcialmente vetada STJ afasta a exigência de garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal VLF apoia mais um ano o Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT A possibilidade de homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho Hospital que não conseguiu contratar pessoas com deficiência para atender a cota legal foi absolvido do pagamento da multa Alterações jurisprudenciais sofridas pelo Agravo de Instrumento em julgados recentes É possível a determinação de penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral A “investidura” da inteligência artificial ao Poder Judiciário brasileiro Portaria 03/2019 do Ministério da Justiça cria regras para campanhas de recall Criptomoedas: pontos importantes e regulamentação

25/06/2019

Informativo VLF - 57/2019

Nova Lei cria a Empresa Simples de Crédito Compensação tributária pode ser realizada após 5 anos do trânsito em julgado da decisão que lhe autoriza Breve contexto sobre o Marco Legal de Startups STJ afasta responsabilidade de concessionárias em casos de roubo e sequestro STJ fixa teses sobre penalidades para as construtoras por atraso na entrega de imóvel Rememorando aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Programa lançado pelo governo estadual pretende ampliar número de concessões Impossibilidade de adotar meios executivos atípicos contra devedor sem sinal de ocultação patrimonial Supremo firma entendimento que dispensa autorização legislativa para venda de subsidiárias de estatais OAB e ABRADT discutem os 15 Anos da Lei Complementar n. 116 Decisão determina que desconto de contribuição sindical não pode ocorrer sem manifestação do empregado Tribunal analisará a inclusão do serviço de capatazia no cálculo do valor aduaneiro das mercadorias importadas Decisão do TST deixa de reconhecer direito de estabilidade à gestante

24/05/2019

Informativo VLF - 56/2019

MP da Liberdade Econômica: muito além da desburocratização de startups Medida Provisória nº 881 cria a figura da sociedade limitada unipessoal, mas sem adentrar nos aspectos técnicos do tema O que mudou na desconsideração da personalidade jurídica com a MP da Liberdade Econômica? Medida Provisória nº 881 gera reflexos importantes na área do Direito Público O que a Receita Federal considera como prêmios isentos das contribuições previdenciárias, após a Reforma Trabalhista? Como a tecnologia pode ser útil e otimizar os processos judiciais: a utilização da ata notarial como prova no ambiente digital Após reconhecer repercussão geral, STF decidirá sobre a prevalência da negociação coletiva quanto às horas in itinere sobre a previsão legal STF suspende permissão para grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres Receita Federal institui obrigação de declarar operações com criptoativos STF fixa tese de repercussão geral em recurso sobre transporte individual por aplicativos Sócio da área tributária participa de mais uma obra coletiva Terceira Turma do STJ decide pela não incidência do art. 1015 do CPC após a fase de conhecimento VLF marca presença na 7º edição do Congresso Internacional de Compliance STJ encerra controvérsia e fixa interpretação sobre o prazo prescricional das pretensões de reparação civil decorrentes de descumprimento contratual

26/04/2019

Informativo VLF - 55/2019

Aspectos gerais do instituto da multipropriedade TST afasta a responsabilização da empresa sucedida em relação aos créditos deferidos nas ações trabalhistas Requerimento de Certidão de Regularidade Fiscal Federal passa a ser feito pelo e-CAC STJ autoriza a criação de subclasse de credores em recuperação judicial Christian Lopes participa de evento sobre arbitragem e contratos de M&A Norma coletiva que prevê controle de jornada por exceção foi validada pelo TST Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firma a intimação eletrônica como a preferencial
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