Nova Lei de Portos e Parcerias Público-Privadas são discutidas na Universidade Fumec
Com o tema "Aplicação das PPPs na Concessão Portuária", a consultora do VLF Advogados Maria Tereza Fonseca Dias reuniu pesquisadores, mestrandos, estudantes de direito e professores para debate com o Prof. Rodrigo Pagani de Souza (USP), especialista na matéria. Em que pese a existência de omissão na Nova Lei de Portos (Lei nº 12.815/2013) quanto à possibilidade da utilização das PPPs, os debates promovidos sugeriram a viabilidade desta conciliação, esperando-se a realização de estudos que demonstrem o cabimento da modelagem das PPPs considerando as situações concretas da atividade portuária.
