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Informativo VLF - 121/2024 - 29/10/2024
Newsletter do VLF comemora 10 anos!
3ª Turma do STJ decide sobre a legitimidade das fundações para requerer recuperação judicial
CNDT é mantida como exigência para empresas em licitações, decide STF
A nova regra de juros moratórios e o conflito de leis no tempo
Entenda os contornos da instituição do DJEN
STF define teto para multas tributárias qualificadas no Tema 863 da Repercussão Geral
Publicada portaria com novas vedações e definições para o PAT
Leopoldina e Maria da Gloria: Duas Rainhas, livro de Mary Del Priore, e Caju, álbum de Liniker
Informativo VLF - 120/2024 - 30/09/2024
Consulta Livre, Prévia e Informada é regulamentada para licenciamento ambiental em Minas Gerais
Instituído regime excepcional de licitações para as situações de calamidade pública
STJ define natureza dos stock option para fins de tributação do Imposto de Renda
Publicada nova instrução normativa pelo MTE para regulamentação da Lei de Igualdade Salarial
Informativo VLF - 119/2024 - 30/08/2024
Desvendando conceitos no direito de empresa: ativo circulante e ativo não circulante
TCU moderniza Manual de Licitações com versão digital e recursos interativos
A responsabilidade dos ônus sucumbenciais em embargos de terceiro sem julgamento de mérito
Transformações tecnológicas e o futuro do Direito: novas fronteiras e regulações emergentes
Os direitos e deveres dos empregadores diante da candidatura para cargo eletivo
Enquanto anoitece, livro de Luiz Eduardo Soares, e Anatomia de uma queda, filme de Justine Triet
Informativo VLF - 118/2024 - 30/07/2024
Mercado Regulado de Carbono: notas introdutórias
Marco Legal das Garantias: destrinchando alguns conceitos trazidos pela Lei nº 14.711/2023
TCU define novo padrão para fiscalização de concessões e PPPs
Afinal, quais são as hipóteses de cabimento do dano moral coletivo?
STJ decide: juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS e da Cofins
Rescisão indireta do contrato de trabalho por assédio moral: fundamentos jurídicos e aplicação
Orgulho Asteca, livro de Gary Jennings, e O Sétimo Selo, filme de Ingmar Bergman
Informativo VLF - 117/2024 - 27/06/2024
Passivo ambiental e possíveis alterações nas regras de conversão de multas ambientais
Reforma da Lei de Processo Administrativo avança com novas regras e inclusão de tecnologia
Limitações da cláusula de eleição de foro: reflexões e pontos de atenção
Não é possível tomar crédito de PIS e Cofins sobre reembolso de ICMS-ST, decide STJ
Desafios e oportunidades na utilização de provas digitais na Justiça do Trabalho
A amiga genial, livro de Elena Ferrante, e Masters of the Air, minissérie da Apple TV+
Informativo VLF - 116/2024 - 28/05/2024
Por que a medida de interdição total do empreendimento é exceção no Direito Ambiental?
Vetos do Poder Executivo são parcialmente derrubados, alterando parte da Lei nº 14.133/2021
Entenda quais são as mudanças implementadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico
Nova medida provisória busca trazer flexibilidade nas compras públicas em casos de calamidade
O acidente de trabalho e as suas consequências para as empresas e os empregados
O Jogo da Amarelinha, livro de Julio Cortázar, e A Caça, filme de Thomas Vinterberg
Informativo VLF - 115/2024 - 30/04/2024
Resolução TCU nº 344/2022 modifica entendimentos de prescrição no Tribunal de Contas da União
Tipos contratuais em série: contratos de comissão vs. contrato de corretagem
Teoria e Prática: a Lei nº 14.454/2022 e os Planos de Saúde de Autogestão, o que mudou?
Prazo para formulação do pedido principal na tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis
Lei de Cotas: o caminho para diversidade e inclusão nas empresas
Água Funda, livro de Ruth Guimarães, e Bebê Rena, série da Netflix
Informativo VLF - 114/2024 - 29/03/2024
Preservação ambiental e segurança jurídica: o problema dos Parques de Papel
Stock Options: panorama jurisprudencial e proposta normativa
Tipos contratuais em série: entenda o contrato de colocation em telecomunicações
Limites legais e éticos: diretrizes para o monitoramento responsável de empregados
Mulheres Empilhadas, livro de Patrícia Melo, e True Detective: Night Country, série da HBO
Informativo VLF - 113/2024 - 29/02/2024
Deliberação Normativa define diretrizes para implementação da logística reversa em Minas Gerais
ANTT responde a apontamentos do TCU e estabelece normas para operações complementares em ferrovias
O atual panorama do encerramento antecipado do período de supervisão na Recuperação Judicial
STJ decide que credor não pode cobrar dívidas prescritas por meios extrajudiciais
STJ admite liquidação do seguro-garantia apenas depois do trânsito em julgado
Habilitação de crédito concursal em moeda estrangeira é admitida pelo STJ
Perspectivas legais e práticas na contratação temporária de trabalhadores
A Insustentável Leveza do Ser, livro de Milan Kundera, e Zona de Interesse, filme de Jonathan Glazer
Informativo VLF - 112/2024 - 30/01/2024
Condicionantes ambientais abusivas: a busca de objetividade no licenciamento ambiental
Discussões envolvendo a taxa de juros legais no direito brasileiro: Selic ou 1% ao mês?
ANA promove a governança e edita matriz de riscos em Saneamento Básico com Novas Resoluções
Entram em vigor novas regras tributárias para a subvenção de investimentos
Substitutos, livro de Bernardo Carvalho, e O Samurai de Olhos Azuis, série da Netflix
Informativo VLF - 111/2023 - 27/12/2023
Nova Lei Orgânica Nacional da Polícia Militar e a fiscalização ambiental: considerações iniciais
Desvendando conceitos no direito de empresa: capital social e patrimônio
Legal Operations e otimização da gestão contratual
A possibilidade de retratação da desistência de denunciação à lide
Possibilidade de cessão de crédito originário de astreintes
O que é meu, livro de José Henrique Bortoluci, e AmarElo, de Emicida
Informativo VLF - 110/2023 - 29/11/2023
Tendências regulatórias da nova norma sobre Populações Atingidas por Barragens
Baixa utilização da Nova Lei de Licitações e Contratos preocupa o TCU
STF veda crédito de ICMS sobre insumos utilizados na elaboração de mercadorias exportadas
STJ definirá a taxa a ser aplicada para a correção de débitos judiciais civis
Tipos contratuais em série: contrato de prestação de serviços vs. contrato de empreitada
Saiba quando não se aplica o CDC aos contratos bancários
Atualizações normativas acerca do trabalho nos feriados para o setor do comércio
Indignação, livro de Philip Roth, e O assassino e outros filmes de David Fincher
Informativo VLF - 109/2023 - 30/10/2023
As alterações nas regras de tributação de investimento no exterior e de fundos no Brasil
STJ e a jurisprudência de reparação do dano ambiental
Governo de Minas Gerais planeja modelo de corporação para gestão da Cemig
Boas práticas de compliance e a responsabilidade civil contratual
FGTS Digital: novo sistema obrigatório a partir de janeiro de 2024
Introdução à história da Segunda Guerra Mundial em poucas obras e Ted Lasso, série da Apple TV+
Informativo VLF - 108/2023 - 28/09/2023
STF valida a constitucionalidade das novas regras inseridas na Lei de Improbidade Administrativa
Breves reflexões sobre o alcance da quitação em contratos e acordos extrajudiciais
A regulamentação das apostas desportivas no Brasil pela Medida Provisória nº 1.182/2023
STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
O castelo, livro de Franz Kafka, e Quanto vale?, filme estrelado por Michael Keaton
Informativo VLF - 107/2023 - 29/08/2023
Litigância Climática: um novo risco no radar da gestão empresarial?
O contrato de corretagem e a comissão do corretor: reflexões a partir de recente decisão do STJ
A transferência de imóvel a descendentes e a fraude à execução
Judiciário suspende decisão do INPI que negou o registro de marca de posição da Christian Louboutin
O Que Resta de Nós, livro de Virginie Grimaldi, e The Bear, série da FX
Informativo VLF - 106/2023 - 27/07/2023
Saneamento básico: novos decretos visam ampliar acesso aos serviços e eficiência na sua prestação
Greenwashing: entenda o termo e as suas implicações para as corporações
Emoji pode ser interpretado como assinatura de contrato?
Quais as mudanças práticas da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres?
A mais recôndita memória dos homens, de Mohamed Mbougar Sarr, e Good Omens, série do Prime Video
Informativo VLF - 105/2023 - 28/06/2023
A importância da diversidade e da inclusão como pilares das estratégias ESG
A renúncia de pedidos interdependentes pelo ajuizamento de demanda no âmbito do Juizado Especial
Decretos presidenciais regulamentam dispositivos da Lei de Acesso à Informação
IA no Poder Judiciário brasileiro
Justiça do Trabalho considera impenhorável bem de família pertencente a devedores
Alexandre, filme de Oliver Stone, e Kindred, livro de Octavia E. Butler
Informativo VLF - 104/2023 - 29/05/2023
Limitação da responsabilidade dos cotistas de fundos de investimento: novas regras trazidas pela CVM
Custo de adequação à LGPD gera direito a créditos do PIS e da Cofins
A utilização da inteligência artificial no meio jurídico: benefícios, desafios e responsabilidades
STJ flexibiliza o CPC e reconhece a penhorabilidade do crédito de natureza salarial
Documentos trabalhistas deverão conter informações étnico-racionais
Aos Prantos no Mercado, livro de Michelle Zauner, e Ruptura, série da Apple TV+
Informativo VLF - 103/2023 - 27/04/2023
STF legitima função normativa da ANTT para dispor sobre infrações administrativas
A inversão do ônus da prova versus a teoria da verossimilhança preponderante na instrução probatória
Febre de bola, livro de Nick Hornby, e O Lodo, filme de Helvécio Ratton
Informativo VLF - 102/2023 - 28/03/2023
O papel do consórcio na geração de energia compartilhada
Publicado decreto que regulamenta ações em prol das mulheres na Nova Lei de Licitações e Contratos
STF afasta a incidência de imposto de renda sobre ganho de capital em doações e heranças
A mitigação da coisa julgada em função da jurisprudência
Nunca é demais lembrar: o Direito não socorre aos que dormem
Apreensão de CNH e passaporte do devedor é constitucional, desde que não afete direitos fundamentais
Informativo VLF - 101/2023 - 28/02/2023
Publicada a Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, que trouxe novas orientações ao setor
Regramento societário brasileiro: o que você precisa saber
Impossibilidade de interpretação extensiva das exceções da impenhorabilidade do bem de família
Afinal, qual é o prazo para pleitear indenização decorrente de vício construtivo?
Provas declaradas ilícitas pelo Poder Judiciário são inadmissíveis no processo administrativo
SERP: o marco digital dos cartórios e de registros públicos
Empregada gestante x Contrato de trabalho temporário
A Praça do Diamante, livro de Mercè Rodoreda, e The Last of Us, série da HBO Max
Informativo VLF - 100/2023 - 27/01/2023
Qual será o destino das atribuições da ANA em matéria de saneamento básico?
A definição de provisoriedade para fins de recebimento do adicional de transferência
Aftersun, filme-memória de Charlotte Wells, e Uma Tristeza Infinita, livro de Antônio Xerxenesky
Informativo VLF - 99/2022 - 28/12/2022
STJ decide afastar responsabilidade civil de Concessionária por assalto cometido em fila de pedágio
Considerações sobre bloqueio e exclusão de perfis em redes sociais sem notificação anterior
Acordo extrajudicial com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido pelo TST
Informativo VLF - 98/2022 - 29/11/2022
O design no Direito para além do visual: a indução de comportamentos e a eficiência dos contratos
Julgamento na Câmara Superior do CARF estimula discussões sobre a tributação de stock options
Publicado Decreto que regulamenta a Lei de Ferrovias
Tokenização, Marco Legal da Securitização e securitização de recebíveis
A Mediação na Recuperação Judicial
Da inexistência de direito subjetivo ao parcelamento do débito no cumprimento de sentença
Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato
O Rei de Havana, livro de Pedro Juan Gutiérrez, e Perfect Blue, pérola esquecida da animação
Informativo VLF - 97/2022 - 27/10/2022
Agenda Regulatória de Saneamento Básico na ANA não avança
Criação do Sistema ProtestoJud e a efetividade das execuções no TJMG
Informativo VLF - 96/2022 - 28/09/2022
Nova lei altera os quóruns legais de deliberação dos sócios em sociedades limitadas
Entenda os contornos do contrato de Stalking Horse no âmbito do processo de Recuperação Judicial
Limites à liberdade de expressão e a defesa dos direitos da pessoa jurídica
The First Lady, série do Paramount, e Uma vida pequena, livro de Hanya Yanaguhara
Informativo VLF - 95/2022 - 30/08/2022
STF decide as hipóteses de retroatividade das mudanças na Lei de Improbidade
O Cadastro de Conta Única no SISBAJUD
Especificidades do Contrato de Trabalho Temporário
Dopesick, série, e A Casa dos Espíritos, livro de Isabel Allende
Informativo VLF - 94/2022 - 28/07/2022
A ação de responsabilidade civil contra acionista controlador
Limites da responsabilidade do franqueador e a recente decisão do STJ
SERP: a nova ferramenta que simplificará o acesso aos registros públicos do país
STF decide sobre a inconstitucionalidade da Súmula 277 do TST
Carnage, filme de Roman Polanski, e Sabor: minha vida através da comida, livro de Stanley Tucci
Informativo VLF - 93/2022 - 28/06/2022
Entenda como o voto plural pode ser utilizado para organizar a estrutura acionária de uma companhia
Maria Tereza Fonseca Dias participa do III Webseminário Direito Administrativo Sancionador
Direito do Autor na internet: divulgação x disponibilização de jogo eletrônico
Vale-transporte fornecido por imposição legal gera direito de crédito de PIS/COFINS
João Maria Matilde, livro de Marcela Dantés, e Drive my Car, filme de Ryûsuke Hamaguchi
Informativo VLF - 92/2022 - 30/05/2022
Regulação da Inteligência Artificial: panorama global e principais desafios
O entendimento do STJ sobre a compensação de dívida prescrita
A necessidade de atenção ao artigo 473, § único do Código Civil, no momento da resilição contratual
Responsabilidade tributária dos sócios e gestores e o Tema 981
Nova Medida Provisória 1.116 institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens
Crime e Castigo, podcast da Rádio Novelo, e Maus, graphic novel de Art Spiegelman
Informativo VLF - 91/2022 - 27/04/2022
Conflito de competência entre Tribunais Arbitrais
Notas sobre a aferição do elemento subjetivo para responsabilização por litigância de má-fé
STJ reconhece a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência contra mulheres trans
A mão esquerda da escuridão (livro), de Ursula K. Le Guin, e Metallica Tour 2022
Informativo VLF - 90/2022 - 29/03/2022
STF conclui que dispensa de licitação para a transferência de concessão é constitucional
Procedimentos básicos para participação de estrangeiros em sociedades brasileiras
Orientações vinculantes do STJ sobre a base de cálculo do ITBI: impactos e expectativas
Impossibilidade de cumulação de arras com cláusula penal compensatória
Breves considerações sobre a redução equitativa da cláusula penal
Transição do PPRA para o PGR: entenda as principais mudanças
O diário da queda, livro de Michel Laub, e História FM, podcast
Informativo VLF - 89/2022 - 24/02/2022
A Convenção de Viena como referência de usos e costumes internacionais
CARF decide: juros sobre Capital Próprio resultantes de incorporação horizontal são dedutíveis
Em busca de facilitar o índice a ser usado no reajuste de locações residenciais, surge o IVAR
A polêmica sobre a exigência de preparo para agravo interno
Possibilidade de pejotização reconhecida pelo STF
Marrom e amarelo, livro de Paulo Scott e Eduardo e Mônica, filme de René Sampaio
Informativo VLF - 88/2022 - 26/01/2022
Responsabilização dos administradores e a Lei das S.A.: um panorama jurisprudencial
Negócios jurídicos processuais no ordenamento jurídico brasileiro
O Juízo 100% Digital: implantação, novidades e consectários
Como instituir um modelo híbrido de trabalho em consonância com a legislação trabalhista
O viajante do século, livro de Andrés Neuman, e Tick tick... boom!, filme de Lin-Manuel Miranda
Informativo VLF - 87/2021 - 29/12/2021
A reforma da Lei de Improbidade Administrativa e os reflexos nas sociedades e sócios
Reforma da Lei de Improbidade Administrativa é questionada no Supremo Tribunal Federal
Considerações sobre o desenvolvimento do Direito Digital no Brasil
Informativo VLF - 86/2021 - 26/11/2021
Lei de Improbidade Administrativa é reformada e deve beneficiar os réus
Princípio do non bis in idem na nova Lei de Improbidade Administrativa: uma evolução legislativa
Novo livro: Parcerias Público-Privadas na Saúde
A eleição da Taxa Selic como indexador para correção monetária e juros legais
Governo publica decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista
Informativo VLF - 85/2021 - 27/10/2021
As ações de responsabilidade previstas na Lei das S.A.
Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) vira Lei, mas ainda carece de regulamentações
A relação de cooperação entre a arbitragem e o judiciário
Sucessão empresarial fraudulenta e a extensão da responsabilidade patrimonial
Proteção de dados pessoais passa a ser direito fundamental da Constituição
Pix Saque e Pix Troco: o que é, quais os custos, vantagens e desvantagens?
Obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19 e as consequências jurídicas para o contrato de trabalho
Mrs. Dalloway (livro), de Virginia Woolf, e Mano a Mano (Podcast)
Informativo VLF - 84/2021 - 28/09/2021
Lei nº 14.195/2021: a inauguração do voto plural e as demais alterações promovidas na Lei das S.A.
Da privacidade à proteção de dados pessoais: o Direito e o avanço tecnológico
Não incide IPRJ e CSLL sobre a taxa SELIC na repetição de indébito tributário, decide STF
O prestígio da citação eletrônica à luz das recentes alterações no CPC
A padronização da documentação necessária ao ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial
A impossibilidade de se alcançar terceiro estranho à lide na fase de cumprimento de sentença
Lake Success (livro), de Gary Shteyngart e Portas (álbum), de Marisa Monte
Informativo VLF - 83/2021 - 27/08/2021
Estruturação de investimentos e planejamento patrimonial por holdings e fundos de investimento
Parcerias Público-Privadas na Saúde
Receita Federal afirma que ICMS não entra no cálculo de crédito de PIS/COFINS
Governança nas contratações públicas contemporâneas
A Ação de Exibição de Documento passa a ter mais efetividade após julgamento do STJ
É possível a penhora de bem de família do fiador em contrato e locação comercial?
TJSP flexibiliza impenhorabilidade de bem de família consagrado pelo art. 1º da Lei 8.009/90
Conversa no Catedral, de Mario Vargas Llosa (livro) e Mosul (filme)
Informativo VLF - 82/2021 - 27/07/2021
Pacote sobre tributação da renda tem sofrido severas críticas
Marco Legal das Startups e a dispensa de publicações legais em jornais impressos
Regulamentações da Nova Lei de Licitações são publicadas em âmbito federal
A expressiva alta do IGP-M e seus reflexos nos contratos empresariais
STJ reconhece a possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito também em sede de recursos
Novo entendimento acerca do exame de gravidez no ato da demissão
O mapeador de ausências, de Mia Couto (livro) e Halston, de Ryan Murphy (série)
Informativo VLF - 81/2021 - 29/06/2021
O Marco Legal das Startups e a regulamentação do empreendedorismo inovador
Breves apontamentos sobre a ação de despejo durante a pandemia da COVID-19
O sigilo dos procedimentos arbitrais: conflitos e limites
O homem que amava os cachorros (livro), de Leonardo Padura e Os 7 de Chicago (filme)
Informativo VLF - 80/2021 - 27/05/2021
Análise dos vetos opostos à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Canal de Denúncias e sua importância nos Programas de Integridade
O período de supervisão judicial na Nova Lei de Recuperação e Falências
1Q84, de Haruki Murakami (livro) e Hunters, de David Weil (série)
Informativo VLF - 79/2021 - 28/04/2021
Nova Seção no Informativo mensal do VLF: O que você não pode perder!
Doing Business, Medida Provisória nº 1.040/21 e as alterações promovidas na Lei das S.A.
A aplicação da multa do artigo 523, §1º do CPC como instrumento de celeridade processual
As controvérsias do teletrabalho após um ano de pandemia da COVID-19
Informativo VLF - 78/2021 - 29/03/2021
Lei Estadual nº 4.878/20 de Rondônia e seus efeitos frente ao CDC
Corrupção em meio à COVID-19: mais um efeito global da pandemia
TST limita pagamento de horas in itinere até a entrada em vigor da Reforma Trabalhista
As Intermitências da Morte, de José Saramago (livro) e Druk, de Thomas Vinterberg (filme)
Informativo VLF - 77/2021 - 26/02/2021
Governo Federal reduz a lista de produtos que deverão ser objeto de controle pelo Exército
Comentários sobre impactos da LGPD nas operações de M&A
Análise da Alienação Fiduciária como objeto de garantia contratual
Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior (livro) e Lovecraft Country (série)
Informativo VLF - 76/2021 - 27/01/2021
A teoria dos atos próprios e a renúncia tácita da cláusula arbitral
TST decide anular dispensa de empregada que recebeu aviso-prévio no período de licença-maternidade
Informativo VLF - 75/2020 - 29/12/2020
Tivemos todas as práticas reconhecidas nos rankings de 2020
Senado aprova nova Lei de Licitações e Congresso Nacional aguarda sanção presidencial
Dias Toffoli derruba liminar que exigia CND para homologação de plano de recuperação judicial
A Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências
É preciso temer a atuação da recém criada autoridade de Proteção de Dados?
Ministério da Economia confere efeito vinculante a 30 súmulas do CARF
A responsabilidade objetiva do Transportador em caso de extravio de carga
STF define novos critérios para atualização dos créditos trabalhistas
A busca de requisitos objetivos em favor do dano moral indenizável
Informativo VLF - 74/2020 - 26/11/2020
VLF consolida sua atuação abrangente e tem todas as áreas reconhecidas pelo mercado
Administração de sociedades limitadas e anônimas por estrangeiros: panorama normativo e requisitos
O impacto das novas regras de PLR nas cobranças em discussão
TST declarou inconstitucional a norma que prevê irrecorribilidade de decisão monocrática
Criptoarbitragem, a tecnologia a serviço da celeridade na solução de litígios
Recurso especial no CARF e a exigência de situações paradigmáticas idênticas
Informativo VLF - 73/2020 - 27/10/2020
Portaria do Ministério da Economia cria Câmaras Recursais para julgamento de causas de pequeno valor
O que muda para os usuários do Sistema Financeiro Nacional com a chegada do Pix?
Análise dos critérios adotados pelo Código de Processo Civil para a distribuição do ônus probatório
O Dilema das Redes (documentário) e A Vida Secreta dos Escritores (livro)
Informativo VLF - 72/2020 - 28/09/2020
Com o apoio do VLF ao projeto social do CESA, festejamos os seis anos de Newsletter
Transparência e privacidade: o que muda com a chegada da LGPD
Decisão liminar do STJ leva à encampação da Linha Amarela pelo Município do Rio de Janeiro
CNJ lança novo sistema judicial de penhora on-line: o Sisbajud
Honorários contra a Fazenda Pública: STJ definirá interpretação do art. 85 do CPC
Fahrenheit 451 (livro) e The Godfather of Harlem (minissérie)
Informativo VLF - 71/2020 - 26/08/2020
Veja os julgamentos da última semana prejudiciais aos contribuintes
Programa de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada é prorrogado por mais 60 dias
A incidência de contribuição patronal sobre o salário-maternidade é inconstitucional, segundo o STF
Regulamentação de acordos de leniência
A penhorabilidade de quotas de sociedade em recuperação judicial por dívidas pessoais do sócio
Lei permite contratação direta de advogados e contadores sem licitação
Informativo VLF - 70/2020 - 28/07/2020
Compreenda as principais mudanças do marco legal do saneamento básico
Legal Design e Visual Law como ferramentas de inovação tecnológica no Direito
A implementação do procedimento de citação eletrônica no TJMG
Inovações e previsões mantidas pela Lei 14.020, que converteu em lei a MP 936
A guerra não tem rosto de mulher (livro) e Trilogia Before (filmes)
Informativo VLF - 69/2020 - 25/06/2020
COVID-19: Mudanças no regime jurídico das compras públicas brasileiras visam agilizar contratos*
A descaracterização de imóvel rural sob a ótica do INCRA
IPVA é devido ao Estado onde o veículo circula, decide STF
Pedido de reabilitação de empresas inidôneas deverá ser apresentado na Corregedoria-Geral da União
Alteração de normas aplicáveis às relações entre particulares em razão da COVID-19
STJ autoriza a cobrança de tributos pela Fazenda Nacional em ação de falência e execução fiscal
STF julgou constitucional a Lei nº 13.429/17, conhecida como Lei das Terceirizações
Uma casa no fim do mundo (livro) e 1 Contra Todos (minissérie)
Informativo VLF - 68/2020 - 26/05/2020
Mais uma decisão favorável aos contribuintes no caso do ISSQN e a arbitragem
O impacto da pandemia da COVID-19 nos Contratos de Concessão
Decisão do STF possibilita o enquadramento da COVID-19 como doença ocupacional
Informativo VLF - 67/2020 - 28/04/2020
O fim do voto de qualidade no CARF, que nunca foi voto de minerva
STF entende que medidas contra pandemia podem ser estabelecidas por Estados e Municípios
A Lei Geral de Proteção de Dados no cenário imposto pela pandemia da COVID-19
As modalidades de transação tributária e não tributária e suas vantagens aos contribuintes
Medida Provisória 936 flexibiliza aspectos da relação trabalhista visando a preservação de empregos
Informativo VLF - 66/2020 - 26/03/2020
VLF e a pandemia do Coronavírus
Pandemia nos mercados: a recente alta do dólar permite o reequilíbrio contratual?
O Coronavírus chegou ao Brasil e tem atingido as relações entre empregadores e empregados
Como conciliar o cumprimento contratual e as instabilidades causadas pela pandemia do COVID-19
Informativo VLF - 65/2020 - 27/02/2020
Prática de Contencioso Cível e de Arbitragem são reconhecidas pela Leaders League
Novo Canal de Denúncias para ilícitos cometidos contra a Administração Pública
TST fixa em 5 anos o prazo prescricional das Ações Coletivas Trabalhistas
Informativo VLF - 64/2020 - 28/01/2020
Corte Especial do STJ fixa entendimento sobre citação de pessoa jurídica estrangeira no Brasil
Nova Lei que trata de franquia empresarial entra em vigor a partir de março
Informativo VLF - 63/2019 - 26/12/2019
Primeiro edital de acordo de transação tributária por adesão está aberto até 28 de fevereiro de 2020
Pesquisa revela despreparo de empresas brasileiras para se adequarem às exigências da LGPD
Não recolhimento doloso de ICMS declarado é crime de apropriação indébita, decide STF
Iniciativa do CNJ pode trazer alterações nos valores das custas judiciais
Informativo VLF - 62/2019 - 27/11/2019
Medida Provisória nº 905/2019 altera regras de pagamento de lucros e resultados
Comissão de Infraestrutura debate projeto que pode melhorar setor ferroviário
Principais aspectos do entendimento fixado pelo STJ
MP 905/2019, entenda o que pode mudar
Sócia da área regulatória do VLF participa de evento no Instituto de Direito Público (IDP)
Informativo VLF - 61/2019 - 28/10/2019
Christian Lopes é árbitro na final da X Competição Nacional da Camarb
VLF Advogados é apoiador do 5º Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG
Acompanhe as principais mudanças trazidas pelo Decreto nº 10.024/2019
STJ exige comprovação de feriado local na interposição do recurso para cálculo do prazo processual
O que alterou, no âmbito trabalhista, com a nova Lei nº 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica)?
Impossibilidade de imposição de contribuição sindical por meio de assembleia geral
Informativo VLF - 60/2019 - 30/09/2019
VLF Advogados lança nova identidade visual
Principais alterações promovidas pelo Projeto de Lei nº 68/13
Credor que desiste de execução frustrada não deve pagar sucumbência, decide STJ
Lei da Liberdade Econômica: vetos e algumas mudanças em relação à Medida Provisória 881/2019
MP da liberdade econômica e a criação do CARF Trabalhista
VLF Advogados apoia o XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT
MP revoga obrigação de publicação de atos oficiais de licitações em jornais impressos
Informativo VLF - 59/2019 - 23/08/2019
Sócio do VLF Advogados participará de evento sobre Arbitragem e Direito Privado
Lei Geral de Proteção de Dados: principais impactos e urgência em se adaptar
Lei Mineira garante a transparência nos regimes especiais setoriais
Em decisão unânime, Supremo mantém responsabilidade da União em contrato de terceirização
Principais aspectos do Código Municipal de Defesa do Consumidor de São Paulo
Trabalho Intermitente: como e quando aderir à modalidade de trabalho?
Informativo VLF - 58/2019 - 26/07/2019
Relatório da ICC aponta para um cenário favorável para a arbitragem em todo o mundo
MP 869/18 convertida em Lei 13.853/19 é parcialmente vetada
STJ afasta a exigência de garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal
VLF apoia mais um ano o Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT
A possibilidade de homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho
Alterações jurisprudenciais sofridas pelo Agravo de Instrumento em julgados recentes
É possível a determinação de penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral
A investidura da inteligência artificial ao Poder Judiciário brasileiro
Portaria 03/2019 do Ministério da Justiça cria regras para campanhas de recall
Informativo VLF - 57/2019 - 25/06/2019
Nova Lei cria a Empresa Simples de Crédito
Breve contexto sobre o Marco Legal de Startups
STJ afasta responsabilidade de concessionárias em casos de roubo e sequestro
STJ fixa teses sobre penalidades para as construtoras por atraso na entrega de imóvel
Rememorando aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Programa lançado pelo governo estadual pretende ampliar número de concessões
OAB e ABRADT discutem os 15 Anos da Lei Complementar n. 116
Decisão do TST deixa de reconhecer direito de estabilidade à gestante
Informativo VLF - 56/2019 - 24/05/2019
MP da Liberdade Econômica: muito além da desburocratização de startups
O que mudou na desconsideração da personalidade jurídica com a MP da Liberdade Econômica?
Medida Provisória nº 881 gera reflexos importantes na área do Direito Público
STF suspende permissão para grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres
Receita Federal institui obrigação de declarar operações com criptoativos
STF fixa tese de repercussão geral em recurso sobre transporte individual por aplicativos
Sócio da área tributária participa de mais uma obra coletiva
Terceira Turma do STJ decide pela não incidência do art. 1015 do CPC após a fase de conhecimento
VLF marca presença na 7º edição do Congresso Internacional de Compliance
Informativo VLF - 55/2019 - 26/04/2019
Aspectos gerais do instituto da multipropriedade
Requerimento de Certidão de Regularidade Fiscal Federal passa a ser feito pelo e-CAC
STJ autoriza a criação de subclasse de credores em recuperação judicial
Christian Lopes participa de evento sobre arbitragem e contratos de M&A
Norma coletiva que prevê controle de jornada por exceção foi validada pelo TST
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firma a intimação eletrônica como a preferencial
Informativo VLF - 54/2019 - 26/03/2019
Cessão de energia elétrica no mercado de curto prazo está fora da hipótese de incidência do ICMS
Publicado recentemente, CDC/PE contém normas passíveis de questionamento
TST afasta adicional de periculosidade de empregado que acompanhava abastecimento de trator
Lei dos Distratos Imobiliários fundamenta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Editada Medida Provisória que veda o desconto da contribuição sindical na folha de salário
Informativo VLF - 53/2019 - 26/02/2019
A incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a operação de incorporação de ações
Frete mínimo e insegurança jurídica: as decisões contraditórias do STF
O cabimento do mandado de segurança para compensação tributária
Governança corporativa: uma constante universal
Possibilidade de aplicação da Teoria da Aparência na citação de empresas via postal
Contestação pode impedir a estabilização da tutela antecipada, decide o STJ
Tribunais Regionais mudam entendimento sobre estabilidade para gestantes
Possibilidade de revisão dos atos administrativos punitivos pelo Poder Judiciário
Informativo VLF - 52/2019 - 23/01/2019
Receita Federal estabelece novo prazo para informação de beneficiários finais
Receita restringe conceito de insumo traçado pelo STJ
A aplicabilidade dos índices de atualização de débitos trabalhistas após a reforma
Receita Federal mantém posição restritiva sobre a tributação no lucro presumido de serviços médicos
Autoridade Nacional de Proteção de Dados é criada por meio da Medida Provisória n. 869/18
Sócio do VLF participa do 1° evento tributário do ano realizado pela Fecomércio
Medida Provisória n. 870/2019 extingue o Ministério do Trabalho
Publicada lei que altera quórum de deliberação em sociedades limitadas
Nova lei determina consequências do distrato imobiliário
Corregedor-Geral de Justiça de MG faz determinações sobre citação eletrônica
Proposta alteração para conferir direitos da personalidade ao embrião
Informativo VLF - 51/2018 - 20/12/2018
Entidades têm até o dia 31/12/2018 para cumprir com o disposto na IN 1.634/2016
A aplicação da reforma trabalhista quanto à responsabilidade do sócio retirante
STJ entende que atraso na entrega não gera multa para fornecedor
A celebração de acordos coletivos para o não pagamento de horas in itinere
Projeto de lei do novo Código Comercial segue para deliberação do Plenário
Informativo VLF - 50/2018 - 26/11/2018
Em seu 3º Volume, obra de Processo Civil e Tributário tem como um dos coordenadores Rafhael Frattari
Responsabilidade civil por transporte rodoviário de cargas com excesso de peso: um problema de prova
A possibilidade de alegar a convenção de arbitragem por simples petição
Christian Lopes participa de evento sobre arbitragem e administração pública
STJ sedimenta jurisprudência a respeito de ocupação indevida de bem público
TST julga como discriminatória dispensa de bancária por critério de idade
Sociedades nacionais e estrangeiras devem atualizar seu cadastro na Receita até 31/12/2018
Entidades sem fins lucrativos podem ter participação societária e permanecerem isentas
Mais conciliações, mais vantagens
Alterada a Lei dos Juizados Especiais para definir contagem de prazos em dias úteis
Um ano da Reforma Trabalhista: como as alterações instituídas vêm sendo enfrentadas no TRT-MG
Informativo VLF - 49/2018 - 25/10/2018
VLF na IX Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial
A extensão da cláusula de arbitragem nos contratos coligados
A aplicação da lei de ofício é dever da Administração Tributária
Programa da Federaminas abordará os 30 anos do sistema tributário nacional
Informativo VLF - 48/2018 - 26/09/2018
Novas notícias todo mês, mesmo reconhecimento
O financiamento de terceiros na arbitragem
O devido processo administrativo para instituição consensual de servidão minerária
A aplicação da prescrição intercorrente
Pessoa jurídica como titular de mais de uma EIRELI: fim da polêmica
A responsabilidade jurídica do dono da obra pelos débitos trabalhistas do empreiteiro
Livro com participação de autores do escritório
A progressiva relativização do princípio da inversão do ônus da prova em matéria consumerista
A constitucionalidade da terceirização de atividade-fim
Possibilidade de complementação do prazo de usucapião no curso da demanda judicial
Informativo VLF - 47/2018 - 24/08/2018
Christian Lopes discute arbitragem e direito empresarial em eventos no mês de setembro
Transporte internacional rodoviário de cargas e frete mínimo
Sancionada Lei de Proteção de Dados brasileira
A multa do agravo interno no CPC/2015
DREI publica duas novas instruções normativas
TST decide pela não cumulatividade das multas por litigância de má-fé e embargos protelatórios
STJ entende que dano moral por acidente automobilístico sem vítima não é presumido
Congressos tributários contam com a participação do VLF
XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual conta com o patrocínio do VLF Advogados
Informativo VLF - 46/2018 - 24/07/2018
Medida Provisória n. 844/2018 reestrutura setor de saneamento básico
A exequibilidade de contratos eletrônicos segundo o STJ
Portaria PGFN n. 360/2018 autorização a celebração de negócios jurídicos processuais
A celebração de acordo entra as partes pode ser homologada mesmo após trânsito em julgado da demanda
Proteção de dados pessoais está prestes a ser regida por lei
TST decide que a terceirização do serviço de call center não caracteriza vinculo empregatício
Juíza extingue tentativa de acionistas minoritários de replicar "class action" contra a Petrobrás
STJ pauta para 1º de agosto julgamento sobre a taxatividade do art. 1.015 do CPC/15
Informativo VLF - 45/2018 - 25/06/2018
Maria Tereza Fonseca Dias discute jurisprudência sobre agências reguladoras em Toronto
Aferição do dano moral nos casos de uso indevido de marca
Publicado decreto que reajusta os valores das modalidades de licitação congelados há 20 anos
Regulamentação da compensação entre créditos e débitos previdenciários e não previdenciários
JUCEMG traz novo sistema de licenciamento ambiental
Trainee do VLF advogados ganha prêmio em evento do Instituto Brasileiro de Direito Processual
Christian Lopes passa a compor a diretoria do CBAr
STF muda entendimento sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade
Juizados Especiais Cíveis de São Paulo computarão seus prazos em dias corridos
Informativo VLF - 44/2018 - 23/05/2018
Sócia do VLF Advogados conclui doutorado sobre acordos substitutivos de sanções administrativas
VLF obtém liminares para assegurar tráfego em rodovias apesar das manifestações dos caminhoneiros
Câmara de arbitragem e mediação especializada em conflitos envolvendo Brasil e China é inaugurada
Documentação de benefícios fiscais de ICMS em MG deve ser apresentada até 30 de junho
Intimação pelo portal eletrônico prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ
STJ decide pela inexistência de danos morais em caso de atraso na reparação de veículo
Controvérsias acerca da aplicabilidade da reforma trabalhista aos contratos de trabalho
O futuro já chegou para os profissionais do direito
Informativo VLF - 43/2018 - 26/04/2018
Christian Lopes é recomendado em arbitragem pela publicação Leaders League
Os impactos do GDPR sobre as sociedades brasileiras
Ilegalidade da realização de assembleia para autorização da contribuição sindical
A composição (extra)judicial e o CPC/15: o incentivo ao encerramento dos processos com acordos
TST decide pela aplicação do IPCA-E para correção monetária das condenações trabalhistas
Fraude à execução afasta a impenhorabilidade de único bem de família
Informativo VLF - 42/2018 - 23/03/2018
Christian Lopes palestrará sobre responsabilidade pré-contratual no Common Law
Companhia Energética de Minas Gerais adota sistemática de adjudicação decisória para contratos
STJ decide sobre requisitos para instauração de procedimento arbitral envolvendo consumidor
Interpretação extensiva das hipóteses de agravo de instrumento
Redução do ajuizamento de Reclamações trabalhistas após entrada em vigor da Lei n. 13.467/17
Banco Central permitirá a penhora de aplicações em renda fixa e variável
Em parceria com a CEMIG, Justiça mineira terá nova ferramenta para localização de pessoas
Informativo VLF - 41/2018 - 23/02/2018
Considerações sobre a possibilidade jurídica de dissolução parcial de sociedade anônima fechada
Sentença garante ao IEPTB/MG que as receitas da CRA estão isentas da COFINS
O impacto da Reforma Trabalhista na elaboração de súmulas e enunciados
Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet é imprescindível
Início do prazo para enviar declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior
TCU acompanhará distribuição de lucros de estatais e adequação à nova legislação
Ausência de cadastro da SUDECAP em ações expropriatórias pode gerar nulidade
Ministério do Trabalho publica nova portaria com mais duras e fortalece combate ao trabalho escravo
Reiniciada a discussão sobre nova legislação falimentar
Portaria PGFN n. 33/2018 é alvo de debate promovido pela ABRADT
Informativo VLF - 40/2018 - 25/01/2018
Seminário Perspectivas para o Direito Tributário em 2018
Mineradoras podem recorrer ao Judiciário para assegurar direito de pagar a CFEM com alíquota menor
Lei n. 13.529/17 fomenta contratos de parceria público-privada municipais
CVM manifesta-se contrariamente ao investimento direto em criptomoedas
Poder Judiciário começa a interagir com o novo mercado e admite a penhora de bitcoins
Homologação do plano de recuperação judicial do Grupo Oi
Intimação por Whatsapp no Juizado Especial Cível da capital mineira é regulamentada
Informativo VLF - 39/2017 - 22/12/2017
A importância da adequada escolha de Incoterms nos contratos de compra e venda de mercadorias
ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, decide STJ
Rafhael Frattari e VLF são destaques na publicação Best Lawyers
STJ decide que falência empresarial interrompe prazo de usucapião
Informativo VLF - 38/2017 - 23/11/2017
Sócio Daniel Vilas Boas é reconhecido nacionalmente pelo contencioso cível
As alterações na Reforma Trabalhista promovidas pela MP n. 808/2017
STJ: falta de citação dos vizinhos nas ações de usucapião gera apenas nulidade relativa
Reforma Trabalhista beneficia trabalhadores e a própria Justiça do Trabalho
Base de cálculo do IRPJ e da CSLL não inclui crédito presumido de ICMS, decide STJ
Informativo VLF - 37/2017 - 25/10/2017
CVM manifesta-se sobre ICO: "está atenta às recentes inovações tecnológicas"
O que mudou com a Reforma Trabalhista em relação ao "home office"
Ministro do STJ indefere SIRDR devido à incerteza sobre cabimento de Recurso Especial
Demora para consertar veículo é mero aborrecimento e não gera dano moral
VLF patrocina a VIII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial CAMARB
Supremo decide que empresas que ocupam imóvel cedido por ente público são devedoras de IPTU
Maria Tereza Fonseca Dias participa de livro sobre Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores
Informativo VLF - 36/2017 - 25/09/2017
Três anos do Informativo do VLF: novidades e reconhecimento
Procedimento administrativo de Desconsideração da Personalidade Jurídica
O processo de relicitaçação como técnica alternativa ao processo de caducidade
Sem observância das instruções de uso, fabricantes não podem ser responsabilizados
STJ: declaração de vontade do testador se sobrepõe às formalidades legais
Acordo Extrajudicial passará a ser aceito pela Justiça do Trabalho a partir de novembro de 2017
Conceito de "documento comum" engloba documentos não produzidos pelas partes, reforça STJ
Maria Tereza Fonseca Dias participa de debate sobre venda de usinas sob concessão da CEMIG
VLF presente no XVI Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr
Informativo VLF - 35/2017 - 24/08/2017
VLF Advogados fomenta a realização de eventos de arbitragem
Medida Provisória n. 789/17 modifica as regras da CFEM
Qual é a taxa legal de juros? 1% ao mês?
CVM regula a negociação de ações por meio de crowdfunding
Nova lei permite cobrança de preços diferenciados para cada tipo de pagamento
Medida Provisória n. 774/17 encontra-se suspensa, não revogada
Lançada obra sobre CPC/2015 e o processo judicial tributário com forte participação do VLF Advogados
TST se posiciona sobre a aplicação da Lei das Terceirizações
Advogado não pode antecipar a execução de honorários em ação autônoma sem liquidação da condenação
XXI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT ocorrerá em setembro
Informativo VLF - 34/2017 - 25/07/2017
Sócio da área Tributária participa de evento sobre os impactos do NCPC sobre o processo tributário
Reforma Trabalhista traz inúmeras alterações no Direito Material e Processual do Trabalho
Apontamentos sobre honorários advocatícios recursais no CPC/2015
STJ decide: dívidas contraídas em jogos de azar podem ser cobradas
Novo regime de precatórios permite cancelamento de valores não levantados após dois anos
STJ confirma validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
Programas de parcelamento de débitos tributários estaduais concedem descontos expressivos
Informativo VLF - 33/2017 - 23/06/2017
Necessidade de comprovação da má-fé para devolução em dobro será decidida pelo STJ
Decisões liminares garantem recolhimento da CPRB até o final de 2017 para o setor de TI
Inovações no processo licitatório: primeiras impressões do PLS nº 559/2013 e do PL nº 6814/2017
Solidariedade do apresentante de título a protesto por danos morais é confirmada pelo STJ
TST confirma tendência de valorização da negociação coletiva
Lei de Concessões em Transportes é sancionada com vetos
TRT-3: Nova lei de terceirização não se aplica a contratos rescindidos antes de 31/03
Informativo VLF - 32/2017 - 24/05/2017
Leonardo Wykrota, sócio fundador do VLF Advogados, conclui Doutorado
Tribunal Superior do Trabalho esclarece limites da aplicação da Orientação Jurisprudencial 191
STF fixa tese em repercussão geral para equiparar direitos sucessórios do companheiro ao do cônjuge
DREI passa a admitir a adoção de quotas preferenciais em sociedades limitadas
Decreto 9.048/2017 modifica regras para Terminal de Uso Privado
Da supervalorização do mero aborrecimento à caracterização do dano moral
Medida Provisória 780 cria Programa de Regularização de Débitos não Tributários
Informativo VLF - 31/2017 - 27/04/2017
VLF integra grupo de estudos do CBAr sobre mediação empresarial privada
TJMG mantém indenização por dano moral a consumidor que teve cheque recusado
Maria Tereza Fonseca Dias lança coletânea
Em sede de repercussão geral, Supremo decide pela não incidência da imunidade recíproca
Interrupção da prescrição perante o fiador não surte efeitos em relação ao devedor principal
STF define ônus da prova na responsabilidade da administração pública na terceirização
Rafhael Frattari e Maria Tereza Fonseca Dias serão palestrantes de congressos em maio
Informativo VLF - 30/2017 - 24/03/2017
Câmara aprova repercussão geral como requisito de admissibilidade de Recurso Especial
Primazia das intimações eletrônicas foi consolidada pelo novo CPC, afirma STJ
TJSP defere penhora sobre expectativa de direito de devedor
Projeto de Lei sobre terceirização e trabalho temporário é aprovado pela Câmara
Receita Federal edita IN para facilitar aplicação de normas sobre IRPJ e CSLL
CCI adota novas Regras de Arbitragem
MP sobre contratos de concessão no setor de transportes é renovada
Informativo VLF - 29/2017 - 24/02/2017
TJSP decide sobre eficácia da cláusula compromissória estatutária
Suspensa a súmula do TRT do Espirito Santo que veda dispensa de trabalhadores imotivadamente
Prazos para adesão ao Programa de Regularização Tributária são definidos
Novo prazo de inscrição para sustentação oral no STJ foi flexibilizado provisoriamente
Informativo VLF - 28/2017 - 30/01/2017
Os Dispute Boards e os contratos de construção civil
INCRA disponibiliza emissão do novo CCIR relativo aos exercícios dos anos de 2015 e 2016
STJ indefere pedido de penhora de fração de imóvel de luxo de devedor
Empresas optantes pelo Simples Nacional são isentas do pagamento de contribuições sindicais
Programa de Regularização Tributária do Governo Federal admite utilização de Prejuízos Fiscais
Informativo VLF - 27/2016 - 22/12/2016
2016: mais um ano de muita dedicação e crescimento para o VLF Advogados
A figura do investidor-anjo sob a LC 155/16
STJ fixa entendimento de que responsabilidade contratual e extracontratual prescrevem em três anos
Publicada Medida Provisória das concessões
Utilização de postagens em redes sociais como meio de prova na Justiça do Trabalho
Prorrogada a possibilidade de utilização de créditos de ICMS no Programa Regularize
STJ admite a proposição de ação possessória de bem público, por particular
Informativo VLF - 26/2016 - 25/11/2016
Homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional
II Congresso Internacional sobre Compras Públicas
Contratos internacionais são tema de congresso em Buenos Aires
Brasil amarga a 123ª posição no ranking de facilidade de implantação de negócios do Banco Mundial
STJ fixa tese de impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas
TST presume discriminatória a dispensa de empregado que se encontra em tratamento contra o câncer
Fixação de critérios para as astreintes
Projeto de Lei prevê a uniformização da contagem de prazos entre CPC/2015 e juizados especiais
Informativo VLF - 25/2016 - 26/10/2016
Sócio da área tributária é nomeado membro consultivo da Fecomércio MG
Estagiária do VLF é premiada na I Competição Brasileira de Mediação Empresarial
Bônus na contratação tem natureza remuneratória
Seguro garantia e execução trabalhista
Alterações a regras vinculadas aos BDR e aos emissores estrangeiros
Informativo VLF - 24/2016 - 23/09/2016
A (im)prescindibilidade das audiências de conciliação e mediação
Enunciados são aprovados em arbitragem, mediação e outras formas de solução de litígios
O BacenJud 2.0 e seus novos aprimoramentos
STJ responsabiliza contratante de serviço de transporte por dano causado em acidente de trânsito
Entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações deve ocorrer até 30 de setembro
Governo anuncia a concessão de 34 projetos de infraestrutura
Informativo VLF - 23/2016 - 26/08/2016
Patrícia Bittencourt e Lucas Sávio obtêm grau de mestre em Direito pela UFMG
O Direito Autoral e sua proteção na Internet
STJ pacifica entendimento a respeito da exequibilidade de sentenças não condenatórias
A inconstitucionalidade do Convênio ICMS nº 93/2015 do CONFAZ
Receita Federal lança novo sistema para preenchimento e transmissão de DBE
BNDES e FINEP divulgam Edital para seleção de Planos de Negócios no setor de mineração
Informativo VLF - 22/2016 - 22/07/2016
VLF Advogados apoia o XX Congresso Internacional de Direito Tributário
VII Competição Brasileira de Arbitragem é patrocinada pelo VLF
Facilitando a circulação de documentos no cenário internacional
CNJ regulamenta a comunicação de atos por meio eletrônico
Banco Central regulamenta Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil
Informativo VLF - 21/2016 - 22/06/2016
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária no Novo CPC (Parte 6)
Novo Código de Processo Civil e penhora online na execução fiscal: o que muda?
Extinção e bloqueio de concessão minerária em caso de conflito de interesses
Brasil terá acesso a informações tributárias do exterior a partir de outubro
DNPM edita consolidação de seus atos normativos
TST decide que perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão
Reviravolta na dupla incidência do IPI na importação de produtos industrializados para revenda?
Informativo VLF - 20/2016 - 24/05/2016
14º Seminário de Direito Tributário da FIEMG
Alteração na CLT determina que gestantes ou lactantes sejam afastadas de ambientes insalubres
Prescrição da pretensão de ressarcimento por atos de improbidade administrativa
Proposta alteração para enrijecer punições previstas na legislação anticorrupção
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária no Novo CPC (Parte 5)
Informativo VLF - 19/2016 - 25/04/2016
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária no Novo CPC (Parte 4)
A não incidência da Sumula 7 do STJ nos casos de revaloração de prova em Recurso Especial
Informativo VLF - 18/2016 - 18/03/2016
Texto original do Novo CPC é alterado antes mesmo de sua entrada em vigor
O regime das nulidades no Novo CPC
O Novo CPC e a ação de dissolução parcial de sociedade
O contencioso internacional e o Novo CPC
O Novo CPC e o incidente de desconsideração da Personalidade Jurídica
O impacto do Novo CPC na contagem dos prazos
Instrução Normativa nº 39/2016 disciplina a aplicação do Novo CPC na Justiça do Trabalho
Informativo VLF - 17/2016 - 24/02/2016
Guilherme Sofal passa a fazer parte da equipe do VLF Advogados
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária no Novo CPC (Parte 3)
Mudanças promovidas na Lei Geral de Desapropriações pela MP 700/15 (Parte 1)
Ordem cronológica de conclusão não precisa ser seguida para julgamento
Iniciado o prazo para envio da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior
Papel do STJ na arbitragem é tema de seminário
Suspensa a Cláusula Nona do Convênio ICMS 93/2015
STF fixa prazo prescricional para ação contra a Fazenda Pública
A inexistência do direito de preferência na alienação entre condôminos
Prescrição não é interrompida pelo pedido de devolução de valor pago à Fazenda Pública
Informativo VLF - 16/2016 - 22/01/2016
Sócio da área Tributária do VLF Advogados coordena Curso de Auditoria em Tributos Municipais
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária no Novo CPC (Parte 2)
Novas definições sobre a competência da Justiça do Trabalho
A visão atual do legislador para as soluções de conflitos no Novo CPC
O Agravo de Instrumento no Novo CPC
Registro Digital da JUCEMG começará a ser exigido para sociedades limitadas
Projeto de Lei aprovado pela CCJ prevê alterações à legislação falimentar
Informativo VLF - 15/2015 - 18/12/2015
VLF cresce em 2015 e encerra o ano com reconhecimento do mercado
VLF na Análise Advocacia 500, edição 2015
Livro Direito Chinês Contemporâneo conta com participação de advogado do VLF
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária no Novo CPC - Parte 1
O registro do comércio chega ao Século XXI
Novo marco legal para licitações e contratos administrativos pode ir ao Plenário no Senado Federal
Depois de mais de 50 anos de espera, Brasil adere à Convenção da Apostila
Conversão em lei de MP majora alíquotas sobre ganho de capital
Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não enseja o pagamento de horas extras
STF decide que justiça gratuita depende da permanência da condição de miserabilidade
Informativo VLF - 14/2015 - 25/11/2015
Interesse em planejamento sucessório cresce com a possibilidade de aumento da alíquota de imposto
VLF Advogados obtém acórdão favorável em mandado de segurança
Instrução CVM 570 torna facultativo o voto à distância no ano de 2016
Mudanças nas regras das parcerias com o terceiro setor e nos convênios
STJ debaterá o anatocismo em Audiência Pública
De acordo com o TRT-MG, o mero contato com cimento não enseja adicional de insalubridade
Informativo VLF - 13/2015 - 21/10/2015
Novas recomendações do Plano BEPS da OCDE devem impactar o planejamento tributário das organizações
CVM edita Instrução Normativa sobre Certificados de Operações Estruturadas
STJ garante a possibilidade de alteração de regime de bens e partilha na constância do casamento
Entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil poderá ser adiada para 2018.
Recolhimento do FGTS para os empregados domésticos agora é obrigatório
Informativo VLF - 12/2015 - 25/09/2015
Aplicação da multa do art. 475-j do CPC às sentenças arbitrais
Guia do CADE: mais um instrumento para a busca por uma cultura empresarial de compliance
Reflexões sobre a atualização da legislação consumerista no Brasil
A desconsideração da personalidade jurídica e a aplicação do novo CPC ao processo do trabalho
As decisões nem sempre são tão racionais quanto parecem
Prefeitura de Belo Horizonte autoriza estudos para subsidiar novas parcerias com o setor privado
Informativo VLF - 11/2015 - 21/08/2015
O que muda com as reformas legislativas relacionadas à arbitragem
VLF Advogados apoia o XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT
TRT/MG edita Súmula sobre intervalo aplicável apenas à mulher
Informativo VLF - 10/2015 - 20/07/2015
Sócio do VLF Advogados participa de livro coordenado pelo Prof. Humberto Theodoro Júnior
Governo Federal lança Plano Nacional de Exportações 2015-2018
CVM edita novas regras para operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações
Justiça Federal suspende enterramento de fios em São Paulo
Instituída a Lei da Mediação para a solução de conflitos que envolvam a administração pública
Câmara aprova projeto que cria Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Informativo VLF - 09/2015 - 17/06/2015
Decreto nº 8.465/2015 regulamenta utilização de arbitragem para o setor Portuário
CVM pune a União Federal por voto em conflito de interesses na Eletrobras
Informativo VLF - 08/2015 - 22/05/2015
Maria Tereza Fonseca Dias fala no IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo
Ações preferenciais e aquisição do direito de voto: o caso da Petrobras
Breves notas sobre a cooperação processual no NCPC
Nova Lei de Portos e Parcerias Público-Privadas são discutidas na Universidade Fumec
TJSP decide: recall é motivo para elogio, e não para punição
Senado conclui a votação do projeto de lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos
Informativo VLF - 07/2015 - 30/04/2015
Sócio da área Tributária falará em evento na OAB/MG sobre o Novo Código de Processo Civil
A Deliberação 734 da CVM e seus efeitos
Mediação e conciliação no Novo Código de Processo Civil
Aumento das alíquotas de PIS/COFINS sobre as receitas financeiras pode ser questionado na Justiça
Câmara aprova terceirização de atividade fim
TST se manifesta sobre a utilização da arbitragem nas relações individuais de trabalho
Informativo VLF - 06/2015 - 26/03/2015
Astreintes: pontos polêmicos e o novo CPC
O seguro garantia suspende a exigibilidade do crédito tributário?
O papel e as responsabilidades do auditor independente
Decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção entra em vigor
Alcance da imunidade concedida às pessoas jurídicas sobre o ITBI será analisada pelo STF
Informativo VLF - 05/2015 - 25/02/2015
DNPM adota novo sistema de referenciamento de coordenadas geodésicas (DATUM SIRGAS 2000)
Informativo VLF - 04/2015 - 19/01/2015
O que muda na homologação de sentenças estrangeiras com a Emenda Regimental nº 18 do STJ?
O recente caso da Apple, as Class Actions e o Novo CPC
A prática da exclusão de sócio e a burocracia do registro do comércio
2014: um ano de grandes avanços para a arbitragem
Mudanças na legislação trabalhista e previdenciária
Para a Receita Federal as contribuições previdenciárias incidem
Informativo VLF - 03/2014 - 22/12/2014
Nova Lei Anticorrupção e seus impactos nas sociedades brasileiras
Seguro-garantia poderá ser utilizado para a garantia em execuções fiscais
Armadilhas processuais: não aplicação do prazo em dobro do art. 191 no processo eletrônico
A sociedade em conta de participação como contrato de investimento coletivo: a CVM e os condo-hotéis
Informativo VLF - 02/2014 - 20/11/2014
Acesso automático de autoridades fiscais a informações sobre contas bancárias mantidas no exterior.
Ações de ressarcimento ao Poder Público são imprescritíveis?
Impacto da Medida Provisória 656/14 na jurisprudência
CADE regulamenta notificação de contratos associativos
STF enfrentará a questão da Terceirização buscando pacificar a questão
Comércio entre Brasil e Uruguai facilitado.
Jornadas da Associação Americana de Direito Internacional Privado
Informativo VLF - 01/2014 - 17/10/2014
Novo site e menção no Chambers and Partners
Equity Crowdfundind: solução para as start-ups?
Aprovado na Câmara Nacional Medida Provisória que reabre Refis da Crise e retoma REINTEGRA
Lançado Programa de Parcelamento Especial de Débitos Tributários para o Município de Belo Horizonte
Menos burocracia nas juntas comerciais
A utilização meramente arrecadatória das taxas de fiscalização
Conformidade de bens em contratos internacionais: um novo regramento para o Brasil
