Em parceria com a CEMIG, Justiça mineira terá nova ferramenta para localização de pessoas
O Aviso Conjunto n. 12/PR/2018 da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG informou que a CEMIG disponibilizará, aos magistrados e servidores, dados de indivíduos constantes de seus cadastros como meio de facilitar a sua localização, possibilitando, assim, maior agilidade na realização de citações e intimações.
A aposta do TJMG é que a parceria, disponível desde 1º de fevereiro de 2018, trará eficiência para a localização de pessoas sem ameaçar direitos constitucionais como a intimidade e a vida privada. A localização de pessoas é uma das situações que, comumente, causa lentidão no andamento de processos.
Exclusivamente para fins judiciais, a consulta, disponível na rede do TJMG, permitirá o acesso a dados como nome (completo ou parcial), endereço, Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), número de parceiros de negócio e data de instalação realizada pela empresa.
Para acessar o Aviso Conjunto n. 12/PR/2018, clique aqui.