Contratos internacionais são tema de congresso em Buenos Aires
Nos últimos dias 10 e 11 de novembro, ocorreram em Buenos Aires, Argentina, as X Jornadas da Associação Americana de Direito Internacional Privado - ASADIP. Com o tema "Os contratos internacionais - Entre a liberdade das partes e o controle dos poderes públicos", o evento contou com a participação de renomados advogados e professores não apenas das Américas, como também da Europa. O VLF Advogados esteve presente, tendo Lucas Sávio Oliveira, advogado da equipe de consultoria internacional e arbitragem, como seu representante.
Foram discutidos temas como autonomia das partes para escolha do direito aplicável a contratos internacionais, regulamentação dos contratos internacionais na América Latina, Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), interpretação dos contratos internacionais por juízes e árbitros, dentre outros. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas aqui.
No dia 12 de novembro, na Assembleia Geral dos membros da Associação, foram aprovados os Princípios ASADIP sobre o Acesso Transnacional à Justiça. Com o objetivo de estabelecer parâmetros gerais e mínimos para garantir o acesso à justiça a pessoas naturais e jurídicas em litígios privados de caráter transnacional, os Princípios são um importante passo para a articulação de poderes dos Estados, sua coordenação e cooperação para o alcance de uma justiça transnacional efetiva.
