Ministério Público do Trabalho reputa como válida a dispensa por justa causa de empregado que se recusar a ser vacinado contra a COVID-19
Henrique Costa Abrantes
A vacinação contra a COVID-19 foi iniciada no começo deste ano no Brasil. Visando orientar, apoiar e auxiliar os membros do Ministério Público do Trabalho (“MPT”) no enfrentamento das questões ocasionadas pela pandemia nas relações de trabalho, o MPT elaborou o “Guia Técnico Interno do MPT Sobre Vacinação da COVID-19” (1).
No documento, o MPT apresentou um panorama da pandemia no mundo, expondo as orientações emitidas pela Organização Mundial da Saúde, a negociação do Governo Brasileiro para obtenção de vacinas, além de apresentar um estudo detalhado sobre a própria atuação do vírus em pessoas consideradas “grupo de risco”.
Entretanto, do ponto de vista das relações de trabalho, o que mais chama a atenção é o item II do referido guia, no qual são de fato analisadas questões trabalhistas.
Segundo o MPT, por considerar a vacinação algo de interesse coletivo, este deverá sobrepor o interesse individual. Dessa forma, tendo em vista que a eficácia em si da vacina depende da vacinação em massa, a recusa injustificada do empregado em ser vacinado poderá ser considerado ato faltoso para fins legais, inclusive para aplicação de justa causa.
O próprio Ministério Público faz a ressalva de que a pena máxima, qual seja, a justa causa, não deverá ser aplicada de imediato, sendo responsabilidade da empresa informar o trabalhador dos benefícios da vacina e a importância da vacinação coletiva, além de propiciar atendimento médico com esclarecimentos sobre a segurança e eficácia do imunizante.
O tema é polêmico e merece ser analisado com muita cautela, tendo inclusive gerado opiniões contrárias, com alegações de que não existe em nosso ordenamento jurídico fundamento legal que justifique a dispensa por justa causa nesses casos.
Mais informações sobre o tema podem ser obtidas com a equipe trabalhista do VLF Advogados.
Henrique Costa Abrantes
Advogado da Equipe Trabalhista do VLF Advogados
(1) MPT. Guia Técnico Interno do MPT Sobre Vacinação da COVID-19. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/estudo_tecnico_de_vacinacao_gt_covid_19_versao_final_28_de_janeiro-sem-marca-dagua-2.pdf. Acesso em: 24 fev. 2021.
