OAB e ABRADT discutem os 15 Anos da Lei Complementar n. 116
A Associação Brasileira de Direito Tributário e a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG realizarão, no dia 27 de junho, evento para comemorar os 15 anos da LC 116. O Seminário tem duplo propósito: (i) refletir criticamente pontos controvertidos do ISS, após os 15 anos de vigência da Lei Complementar Nacional n. 116/03; (ii) pôr em pauta os desafios e as perspectivas do imposto.
O sócio da área tributária do VLF Advogados, Rafhael Frattari, palestrará sobre “Guerra Fiscal e concessão de benefícios fiscais em matéria de ISSQN”. As inscrições estão sendo realizadas pelo sympla e as vagas são limitadas, não fique de fora!!
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