STF enfrentará a questão da Terceirização buscando pacificar a questão
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A terceirização e seus efeitos na economia e nas relações de trabalho é uma pauta mundial que será motivo de várias discussões antes que o assunto seja superado. No Brasil há um complicador adicional, já que não há lei específica regulamentando a matéria. Litígios que envolvem a terceirização na Justiça do Trabalho geralmente são resolvidos com a aplicação da súmula 331 do TST que, entre outras definições, veda a contratação de empresas para prestar serviços em áreas ligadas à atividade fim da empresa tomadora. Todavia, várias dificuldades começam a surgir, por exemplo, quando é preciso definir qual é o conceito de atividade fim a ser utilizado. A questão é controversa e após ser reconhecida a repercussão geral da matéria em dois recursos extraordinários, caberá ao Supremo Tribunal Federal enfrentar a questão e pacificar os interesses conflitantes.
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