Mudanças na legislação trabalhista e previdenciária
Equipe VLF
Num de seus últimos atos antes do fim de 2014, o governo federal anunciou mudanças na legislação previdenciária e trabalhista. As Medidas Provisórias nº 664 e nº 665, de 30/12/2014, pretendem dificultar o acesso a benefícios como o seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença e abono salarial. Entre outras mudanças, as medidas aumentam de quinze para trinta dias o período que deve ser custeado pelo empregador antes que o INSS inicie o pagamento do auxílio-doença. Assim, em caso de aprovação das Medidas Provisórias pelo Congresso, além da diminuição de direito trabalhistas e previdenciários, as mudanças implicarão em aumento dos custos a serem suportados pelas empresas.
