JUCEMG traz novo sistema de licenciamento ambiental
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”), em parceria com as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, inaugurou no mês de abril um sistema integrado de licenciamento ambiental (“Sistema”), para funcionamento de sociedades que exerçam atividades de baixo risco. O Sistema tem como objetivo simplificar a obtenção de licenças e inscrições estaduais e municipais, além de integrar diversos órgãos de registro ao Sistema.
O Sistema, já em vigor, permite que a empresa obtenha licenças e declarações de órgãos conveniados a ele, além de autorização para funcionamento de atividades de baixo risco pelo Corpo de Bombeiros. O acesso ao Sistema estará disponível tanto no “Portal de Serviços da JUCEMG” quanto no site da “Redesimples MG” e para iniciar processos de licenciamento ou conferir a situação da sociedade frente aos órgãos ambientais descritos acima, basta informar o CNPJ.
Com o novo Sistema, o registro e acompanhamento de processos para empresas localizadas no estado de Minas Gerais, se tornarão mais rápidos e eficientes, uma vez que o procedimento se dará de forma online e ainda permitirá ao empresário o envio de perguntas diretamente ao órgão desejado em caso de dúvidas. Além disso, espera-se uma redução nos prazos para liberação de licenças, o que dará mais celeridade ao início das atividades das empresas, bem como à regularização das sociedades perante os órgãos ambientais.
Mais informações sobre o novo sistema podem ser obtidas com a equipe de Consultoria Societária do VLF Advogados.
