STJ debaterá o anatocismo em Audiência Pública
No dia 29.02.16, a Corte Especial do STJ discutirá o conceito jurídico da capitalização de juros vedada pela Lei de Usura (Decreto 22.626/33), mas admitida, com algumas ressalvas, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
O debate servirá de subsídio para o julgamento de recurso especial que tramita sob o rito dos recursos repetitivos. Os interessados poderão se inscrever para os debates até às 20:00 hrs do dia 30.11.15, por meio do e-mail tabelaprice@stj.jus.br.
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