Brasil amarga a 123ª posição no ranking de facilidade de implantação de negócios do Banco Mundial
Leonardo Martins Wykrota e João Vítor Ordones da Costa Cruz
A 14ª edição do “Doing Business – Equal Opportunity for All”, revista anual de análise econômica do Banco Mundial (“BM”), apresenta o ranking comparativo do ano de 2017 sobre a facilidade econômica, legal e burocrática de desenvolvimento interno de novos negócios (Ease Doing Business 2017) (1). A pesquisa abrange 190 países de todos os continentes e conta com dados fornecidos por governos, comerciantes, advogados, juízes, notários, dentre outros. O Brasil ficou no longínquo 123º lugar.
O ranking é o resultado de uma pesquisa que busca mapear a condição de cada país analisado e, com isso, identificar desafios e facilitadores do desenvolvimento socioeconômico mundial. A publicação informa o público em geral sobre as facilidades e problemas dos países ranqueados, também com a intenção de incentivar governos a investirem na adoção de políticas de desenvolvimento de pequenos e médios negócios. A premissa do BM é a de que o fomento ao pequeno e médio negócio dinamizaria a economia de mercado e reduziria a desigualdade social, especialmente nos países menos desenvolvidos.
A metodologia utilizada pelo BM é a chamada “fronteira ideal”, na qual é pontuado o grau de facilidade na implementação de negócios no(s) principal(is) centros econômicos dos países ranqueados, de acordo com onze itens (2). São eles: o registro de novas empresas; a obtenção de licenças para construção; a instalação de eletricidade; o registro e a transferência de propriedade; a obtenção de crédito; a proteção ao investidor minoritário; o recolhimento de impostos; a exportação a importação de produtos; a segurança dos contratos; o tratamento da insolvência; e a regulação do mercado de trabalho.
Segundo o BM, esse método privilegiaria pontos pertinentes e não transitórios (legislação e infraestrutura), que influenciariam diretamente na dificuldade ou na facilidade de se iniciar um negócio formal em determinada nação. Os organizadores, no entanto, alertam para a possibilidade de uma eventual falta de exatidão no diagnóstico, uma vez que existiriam inúmeros outros fatores também capazes de influenciar no resultado de cada país, por exemplo, a estabilidade macroeconômica, o tamanho do mercado e a qualificação da mão de obra e a corrupção, nenhum deles levados em conta pelo ranking.
Para atingir os números da estatística e organizar um ranking mundial dos países que mais se preocupam com a facilidade de se empreender em território nacional, retirou-se a média aritmética entre as três melhores e as três piores pontuações atingidas dentre os onze itens analisados. Assim, a maior ou menor facilidade de cada item varia dentro de um espectro total dos itens que compõem o ranking.
Quanto maior a praticidade e menores os custos na solução de cada item, maior será sua pontuação no ranking. Na classificação das economias mundiais, a América do Sul vai de mal a pior. Dos doze sul-americanos analisados, o primeiro da lista é a Colômbia (53), seguida do Peru (54), Chile (57), Uruguai (90), Paraguai (106), Equador (114), Argentina (116), Brasil (123), Guiana (124), Bolívia (149), Suriname (158) e Venezuela (187). Ao que parece, o resultado se justifica pela falta de dinamismo e entraves no desenvolvimento econômico e legal dessas nações.
Um dado que chama a atenção é o sistema judicial brasileiro, que tem impacto direto no item de segurança dos contratos. Embora a nota neste quesito (67,41 em 100) não seja a pior dentre os itens avaliados (posição que ficou com o “pagamento de impostos”, com surreais 33,03 em 100), os números mostram que a Justiça Brasileira, infelizmente, ainda contribui para a baixa média do País.
Por outro lado, o relatório da pesquisa feita pelo BM enfatiza a mobilização legislativa dos países para melhor atender aos anseios do empreendedorismo moderno, entre 2015 e 2016. Nesse aspecto, o Brasil foi lembrado pela reforma tributária que instituiu anos atrás, simplificando o sistema fiscal, e pela promulgação do Novo Código de Processo Civil de 2015, que traça como maior objetivo a celeridade na litigância nacional. Apesar disso, o País ainda seria pouco “amigável” (friendly) a novos negócios, como sugere a baixa pontuação entre os outros 190 países.
A divulgação da pesquisa é um alerta para a economia brasileira, que deve estar atenta ao fato de que a crise política e financeira acentua o desestímulo à criação de novos negócios, deteriorando ainda mais as perspectivas de recuperação do cenário econômico-financeiro atual.
Leonardo Martins Wykrota
Sócio responsável pela equipe de contencioso cível do VLF Advogados
João Vítor Ordones da Costa Cruz
Estagiário da equipe de contencioso cível do VLF Advogados
(1) Disponível em: http://www.doingbusiness.org/~/media/WBG/DoingBusiness/Documents/Annual-Reports/English/DB17-Report.pdf
(2) No Brasil, os dados foram colhidos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
