Governo de Minas Gerais planeja modelo de corporação para gestão da Cemig
Bruno Fontenelle
Em 18 de outubro, o Governo de Minas Gerais anunciou seus planos de adotar o modelo de “corporação” para a gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (“Cemig”). Em nota publicada, a administração liderada por Romeu Zema (Novo) enfatizou que, sob esse novo modelo, o estado manterá sua posição majoritária como acionista na empresa, porém, não terá mais controle sobre a gestão operacional. A privatização ou desestatização da Cemig tem sido prioridade do Executivo desde o primeiro mandato do Governador.
No modelo proposto pelo Governo Zema, o estado renunciaria ao controle da empresa, convertendo as ações preferenciais em ordinárias, embora mantivesse o poder de veto em decisões estratégicas, com a manutenção, em poder do estado, das ações denominadas golden shares.
Atualmente, o estado detém 50,97% das ações ordinárias da Cemig e nenhuma ação preferencial, o que resulta na participação acionária de 17,04% da empresa. As ações ordinárias concedem direito a voto em decisões estratégicas da empresa, como compra e venda de ativos ou investimentos. As ações preferenciais não oferecem direito a voto, mas têm prioridade na distribuição de lucros. A Cemig possui um terço de ações ordinárias e dois terços de ações preferenciais.
De acordo com o governo, sob o modelo de corporação, o estado de Minas Gerais permanecerá como “acionista-referência” e terá poder de veto sobre as decisões da administração. A mudança na gestão envolverá a inclusão das ações da Cemig na bolsa de valores sem controlador definido. O governo destacou que a inclusão de mais acionistas também significaria mais investimentos no estado, superando a desvalorização dos ativos da empresa, com a melhoria do atendimento a indústrias, clientes rurais e residenciais.
Bruno Fontenelle
Advogado da Equipe de Direito Administrativo e Regulatório do VLF Advogados
