Maria Tereza Fonseca Dias discute jurisprudência sobre agências reguladoras em Toronto
Foi realizado, entre os dias 7 e 10 de junho, a Annual Meeting on Law and Society, eventual anual organizado pelas associações americana e canadense de Law and Society.
A sócia de Direito Administrativo e Regulatório do VLF Advogados marcou presença no evento e apresentou a publicação “Regulation and discretion: tendencies in Brazilian Supreme Court decision regarding regulatory agencies normative power”, que discute a jurisprudência do STF sobre o poder normativo das agências reguladoras.
Mais informações sobre o evento podem ser obtidas neste link.
