Sócia do VLF Advogados conclui doutorado sobre acordos substitutivos de sanções administrativas
No dia 2 de maio, a sócia do VLF advogados responsável pela área regulatória defendeu tese de doutoramento perante a UFMG, na qual abordou os “Contratos sobre exercício de poder sancionador”.
A seção de defesa foi avaliada pelos Professores doutores Florivaldo Dutra de Araújo, Marilda Silveira, Érico Andrade, Onofre Alves Batista Júnior e Federico Nunes Matos.
O emprego de acordos substitutivos de sanções administrativas constitui técnica, recorrentemente, empregada pela Administração Pública brasileira, encontrando amparo nos processos punitivos de diversas agências reguladoras, da CVM, do BACEN, do IBAMA e do CADE. Todavia, muitas vezes, o contexto de celebração de ajustes de tal natureza é caracterizado por incertezas e dúvidas quanto ao regime jurídico aplicável. Nesse quadro, a tese desenvolveu as premissas e as balizas normativas para agregar estabilidade e confiabilidade às relações jurídicas decorrentes da celebração dos acordos substitutivos de sanções administrativas.
Com a festejada defesa, o VLF Advogados passa a contar com seis doutores entre os seus sócios, além de inúmeros mestres, reafirmando o seu compromisso com a qualidade e a sofisticação dos serviços prestados, que unem a um só tempo experiência profissional e solidez técnica. Que venham novos doutores!!
