Depois de mais de 50 anos de espera, Brasil adere à Convenção da Apostila
Grande parte da burocracia para a utilização de documentos estrangeiros no Brasil, assim como a utilização de documentos brasileiros no exterior , está com os dias contados. No último dia 2 de dezembro, o Brasil depositou o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como "Convenção da Apostila", concluída em 1961 no âmbito da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado.
Destinada a racionalizar e simplificar as etapas e meios de utilização de documentos estrangeiros entre os Estados-membros, a Convenção da Apostila suprime a necessidade da cadeia de legalizações em repartições diplomáticas e consulares para conferir validade a estes documentos. Hoje já são 111 Estados-contratantes, dentre eles grandes parceiros comerciais do Brasil como China, Estados Unidos, Argentina, Alemanha, Holanda, Japão, Coréia do Sul, índia, Itália e França, para citar apenas alguns.
A expectativa para a entrada em vigor da Convenção, que ocorrerá em 14 de agosto de 2016, é grande, já que significará redução significativa de tempo e custos para empresas e cidadãos ativos no cenário internacional.
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