TCU moderniza Manual de Licitações com versão digital e recursos interativos
Bruno Fontenelle
O Tribunal de Contas da União (“TCU”) apresentou, em 15 de agosto, a nova versão do Manual de Licitações e Contratos. O documento foi atualizado para incorporar as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021, que entrou em vigor de forma obrigatória para todas as compras e contratações públicas a partir de janeiro deste ano. Além disso, o manual traz jurisprudências e orientações do próprio TCU para facilitar sua aplicação pelos gestores públicos.
A nova edição do manual, agora em formato digital, oferece navegação direta por temas e subtemas, o que facilita a pesquisa e a leitura dos usuários. O formato também permite buscas por palavra-chave, oferece quadros temáticos e disponibiliza modelos de documentos úteis para os gestores. Adicionalmente, o manual conta com recursos de acessibilidade, como ajuste de tamanho de fonte, contraste e uso da ferramenta VLibras.
As principais inovações no Manual de Licitações e Contratos em formato interativo são:
> Navegação simplificada e mais amigável;
> Inclusão de capítulo dedicado à governança nas contratações públicas;
> Disponibilização de recursos de acessibilidade, como ajuste de fonte e contraste, além de interpretação em Libras;
> Quadros de referências normativas com jurisprudências e orientações do TCU e outros órgãos de controle;
> Sugestões de palavras-chave para facilitar a pesquisa por temas específicos;
> Quadro de riscos associado a cada tópico abordado no manual;
> Modelos de documentos e publicações que podem ser utilizados pelos gestores;
> Opção para download do manual em formato PDF.
Com a digitalização do manual, o TCU também consegue atualizar rapidamente qualquer mudança na legislação ou nas orientações para o cumprimento das normas.
O novo Manual de Licitações e Contratos foca em três aspectos fundamentais para a administração pública: planejamento estratégico, gestão de riscos e análise de necessidade, incorporando 46 acórdãos publicados pelo TCU entre 2023 e 2024 para orientar melhor as compras governamentais.
A íntegra do Manual de Licitações e Contratos pode ser conferida aqui.
Bruno Fontenelle
Advogado da Equipe de Direito Administrativo e Regulatório do VLF Advogados
