Sócio da área tributária coordena livro sobre o Novo CPC e tem obra citada pelo Superior Tribunal de Justiça
O sócio da área tributária do VLF Advogados, Rafhael Frattari, coordenou obra sobre os Impactos do Novo Código de Processo Civil no Direito Tributário, em parceira com os Profs. Guilherme Henriques, Marciano Godoy e Valter Lobato, também coordenadores. A obra foi lançada no dia 19 na Livraria D´Plácido, em Belo Horizonte. Ainda contribuíram para a obra as Profas. Mônica de Barros e Suzana Cremasco, bem como vários alunos dos programas de mestrado das Faculdades Milton Campos e do LL.M da PUC/MG.
Rafhael Frattari ainda teve seu livro “Os prazos para a restituição do indébito no Direito Tributário Brasileiro: teoria e prática” citado pela Ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática proferida em 18 de abril. Com base na obra, a magistrada fundamentou o entendimento de que o prazo para a repetição do indébito conta-se a partir da data da declaração de ajuste do imposto de renda da pessoa física, e não das parcelas antecipadas por retenção na fonte pagadora (REsp. 1.486.672/RS).
