DNPM edita consolidação de seus atos normativos
No dia 17 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 155 do Diretor-Geral Interino do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM (“Portaria nº 155”), que aprova a Consolidação Normativa do DNPM, objetivando reunir em um só diploma grande parte dos conteúdos normativos da autarquia.
A Consolidação Normativa é dividida em nove títulos e trata de diversos temas, como o cadastro de titulares de direitos minerários, os regimes de aproveitamento dos recursos minerais e as formas de aquisição de direitos minerários. Foram revogadas, ainda, 66 Portarias e 2 Instruções Normativas da autarquia.
Conforme nota publicada no portal do DNPM, a Consolidação Normativa tem como objetivo facilitar o trabalho dos profissionais do setor mineral, havendo simplificando sensivelmente o processo de pesquisa.
Confira aqui o inteiro teor da Portaria nº 155, e aqui, a nota publicada no portal do DNPM sobre o assunto.
