Calendário de julgamentos do STF para o 1º semestre de 2021 conta com a inclusão de temas relevantes de natureza tributária
A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (“STF”) foi divulgada pelo Ministro Luiz Fux no último mês e elenca os processos que serão julgados nas 37 sessões plenárias que ocorrerão na primeira metade do ano de 2021.
A pauta trouxe diversos temas de natureza tributária cujos julgamentos possuem destaque no país e são aguardados pelos contribuintes. Já em fevereiro o tribunal enfrentará duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que abordam a tributação de software, analisando a possibilidade da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (“ICMS”) sobre esta operação.
Além desse, outros julgamentos merecem atenção, quais sejam: (1) a necessidade de edição de lei complementar visando a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS – DIFAL nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto – tema 1.093; (2) o condicionamento do despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferenças apuradas por arbitramento da autoridade fiscal – tema 1.042; (3) incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis – tema 684; (4) a constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM, instituída por Minas Gerais, nas ADIs nº 4.787 e 4.785; dentre outros.
A pauta completa pode ser consultada no site do STF e mais informações sobre os julgamentos previstos podem ser obtidas com a equipe de Direito Tributário do VLF Advogados.
