Radar VLF n. 111 - 12/11 a 19/11/2021 - 19/11/2021
Notícias que circularam entre os dias 12 e 19 de novembro de 2021
STJ afasta incidência de ITCD sobre previdência na modalidade VGBL
Foi publicado, no dia 17 de novembro, o acórdão do REsp n. 1.961.488/RS. Por meio deste, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu afastar a incidência de ITCD sobre plano de previdência na modalidade VGBL.
O inteiro teor do acórdão pode ser consultado aqui.
CARF afasta incidência de IRPF sobre valores obtidos em stock options
Em sessão de 12 de novembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afastou a incidência do IRPF de ganhos obtidos por meio de stock options, diante de seu caráter mercantil.
O acórdão ainda não foi disponibilizado, no entanto, o julgamento pode ser acessado neste link.
