Radar VLF n. 126 - 25/02 a 04/03/2022 - 04/03/2022
Notícias que circularam entre os dias 25 de fevereiro e 4 de março de 2022
Publicado decreto com reduções de alíquota de IPI para eletrodomésticos e veículos
Em 25 de fevereiro, foi publicado o Decreto n. 10.979/22 (“Decreto”), que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados para prever a sua redução nos casos especificados no Decreto, dentre veículos e eletrodomésticos. O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
Confira o Decreto aqui.
Receita Federal divulga orientações sobre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
Foi publicada, em 25 de fevereiro, a Instrução Normativa n. 2.065/22 (“IN 2065”), que divulga orientações a respeito da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022. A IN 2065 entrou em vigor na data de sua publicação.
Para saber mais, acesse a IN 2065 neste link.
