Radar VLF n. 147 - 22/07 a 29/07/2022 - 29/07/2022
Notícias que circularam entre os dias 22 e 29 de julho de 2022
Publicadas alterações no Decreto que regulamenta o Imposto sobre Operações Financeiras
Em 28 de julho, foi publicado o Decreto n. 11.153/2022 (“Decreto”), que traz alterações à legislação do Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”). Dentre elas, a redução gradual das alíquotas do IOF a partir de 2023 para determinadas transferências cambiais para o exterior.
Para consultar o Decreto, clique aqui.
Divulgado Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde
Em 29 de julho, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa n. 2.099/2022, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde.
Clique aqui para conferir as condições implementadas pela Instrução Normativa.
Publicados novos Convênios ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária
Em 28 de julho, o Conselho Nacional de Política Fazendária publicou diversas medidas relativas ao ICMS (n. 116/2022 a n. 119/2022). Dentre elas, dispôs sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível.
Saiba mais.
