Radar VLF n. 147 - 22/07 a 29/07/2022 - 29/07/2022
Notícias que circularam entre os dias 22 e 29 de julho de 2022
Publicados novos Convênios ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária
Em 28 de julho, o Conselho Nacional de Política Fazendária publicou diversas medidas relativas ao ICMS (n. 116/2022 a n. 119/2022). Dentre elas, dispôs sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível.
Saiba mais.
Divulgado Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde
Em 29 de julho, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa n. 2.099/2022, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde.
Clique aqui para conferir as condições implementadas pela Instrução Normativa.
Publicadas alterações no Decreto que regulamenta o Imposto sobre Operações Financeiras
Em 28 de julho, foi publicado o Decreto n. 11.153/2022 (“Decreto”), que traz alterações à legislação do Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”). Dentre elas, a redução gradual das alíquotas do IOF a partir de 2023 para determinadas transferências cambiais para o exterior.
Para consultar o Decreto, clique aqui.
