Radar VLF n. 5 - 25/10 a 01/11/2019 - 01/11/2019
Notícias que circularam entre os dias 25 de outubro e 1º de novembro de 2019
Proposta para adiar vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Em 30 de outubro, foi proposto o Projeto de Lei nº 5.762/19 para a alteração da data de entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/19) para o dia 15 de agosto de 2022, dois anos após a data atualmente prevista, 15 de agosto de 2020.
Confira a tramitação do Projeto de Lei aqui.
Bolsa de Valores de São Paulo, B3, altera horário de funcionamento a partir de 4 de novembro
A partir de 4 de novembro, os horários de negociação dos mercados de bolsa e balcão organizado administrados pela B3 serão alterados, conforme ofício circular 070/2019-PRE.
Confira aqui a tabela com os novos horários.
Está aberta consulta pública sobre proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético
Em 29 de outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético em 2020. As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas a partir do dia 30 de outubro até o dia 29 de novembro para o e-mail: cp029_2019@aneel.gov.br, ou por correspondência para o endereço da ANEEL em Brasília-DF.
Confira mais informações aqui.
Aberto prazo para preenchimento do Formulário de Segurança de Barragens da ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica ("ANEEL") liberou hoje, dia 1º de novembro, o Formulário de Segurança de Barragens que deverá ser preenchido pelos agentes de geração até o dia 31 de janeiro de 2020.
Para saber mais, clique aqui.
Mais informações sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens podem ser obtidas aqui.
