Radar VLF n. 58 - 06/11 a 13/11/2020 - 13/11/2020
Notícias que circularam entre os dias 6 e 13 de novembro de 2020
Agência Nacional de Energia Elétrica aprova edital do Leilão de Transmissão de 2020
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou, em 10 de novembro, o Edital do Leilão de Transmissão n. 1/2020 (“Leilão”). O Leilão tem previsão de investimentos de R$ 7,34 bilhões, através da negociação de 11 lotes, com a contratação de 1.959 km de linhas de transmissão. Prevê-se que o Leilão ocorra em 17 de dezembro de 2020.
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Publicada portaria que regulamenta norma que trata sobre comércio exterior
Foi publicada, em 11 de novembro, a Portaria n. 72/2020 (“Portaria”) da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira. Esta regulamenta a Instrução Normativa n. 1.984/2020 da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome. A Portaria entrará em vigor em 1º de dezembro de 2020.
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Receita Federal altera regulamentação de declaração no âmbito do comércio exterior e regimes aduaneiros especiais
Foi publicada, em 12 de novembro, a Instrução Normativa n. 1.989/2020 (“IN 1.989/2020”) da Receita Federal do Brasil. Esta promove alterações sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, bem como sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. A IN 1.989/2020 entrará em vigor em 1º de dezembro de 2020.
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