Radar VLF n. 93 - 09/07 a 16/07/2021 - 16/07/2021
Notícias que circularam entre os dias 9 e 16 de julho de 2021
ANTT publica reajuste da tabela de piso mínimo de frete
A Agência Nacional de Transporte Terrestre publicou, em 14 de julho, a Resolução n. 5.949/2021 (“Resolução”). Com a medida, foram alterados os valores da tabela de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Resolução entrará em vigor na próxima terça-feira, dia 20 de julho de 2021.
Acesse a Resolução aqui.
Publicada Lei que altera a tributação de instituições financeiras e centrais petroquímicas
Foi publicada ontem, dia 15 de julho, a Lei n. 14.183/2021 (“Lei”). A medida prevê a majoração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do setor financeiro, a revogação da tributação especial de produtos da indústria petroquímica, bem como modificações na isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência. A data de entrada em vigor da Lei varia conforme o dispositivo.
A Lei pode ser consultada aqui.
Ofertados novos serviços digitais aos contribuintes através do portal Regularize da PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disponibilizou, em 9 de julho, dez novos serviços digitais para auxiliar contribuintes a solucionar pendências fiscais em formato on-line.
Para consultar os novos serviços disponíveis, acesse este link.
