Radar VLF n. 94 - 16/07 a 23/07/2021 - 23/07/2021
Notícias que circularam entre os dias 16 e 23 de julho de 2021
Publicadas Resoluções da Gecex que reduzem alíquotas do Imposto de Importação
O Ministério da Economia publicou, em 20 de julho, as Resoluções n. 217, n. 219 e n. 220, da Câmara de Comércio Exterior. Os normativos reduzem as alíquotas de Imposto de Importação a zero para diversos produtos, visando garantir o abastecimento normal e fluido no mercado nacional.
Consulte as Resoluções aqui, aqui e aqui.
Inaugurado pela RFB programa de auxílio às empresas para cumprimento de obrigações tributárias
A Receita Federal do Brasil deu início, em 20 de julho, ao Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ). O objetivo é de auxiliar pessoas jurídicas com o cumprimento de suas obrigações acessórias, evitando riscos fiscais. O acesso da ferramenta se dá através do E-CAC.
Acesse o portal aqui e confira.
