Radar VLF n. 98 - 13/08 a 20/08/2021 - 20/08/2021
Notícias que circularam entre os dias 13 e 20 de agosto de 2021
Câmara dos Deputados vota pelo adiamento da discussão sobre a reforma do Imposto de Renda
Em 17 de agosto, a Câmara dos Deputados votou pelo adiamento da discussão do Projeto de Lei n. 2.337/2021, que prevê significativas mudanças para a tributação da renda de pessoas físicas e jurídicas.
Acesse o texto do Projeto de Lei n. 2.337/2021 aqui.
STF julga constitucional resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados
Em 16 de agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.858, reconheceu o Senado Federal como competente para fixar alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou legislar isoladamente sobre comércio exterior.
Para ler mais sobre o assunto, acesse este link.
